10/5/2022
Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual Maria Mendonça (PDT) apresentou Moções de Apelo aos congressistas para que aprovem, o quanto antes, o Projeto de Lei (PL 399/15) que trata da liberação e comercialização da cannabis para uso medicinal. “Essa é uma pauta muito relevante, pois já está demonstrada a eficácia da cannabis em tratamentos de pacientes com doenças crônicas e neurológicas”, disse Maria.
As Moções foram endereçadas às Presidências da Câmara e do Senado; aos líderes partidários das duas Casas Legislativas, e aos parlamentares da bancada federal sergipana. “Esse Projeto, que é de autoria do deputado Fábio Mitidieri, foi aprovado em 2021 em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. De lá para cá, não houve mais movimento. É importante que os presidentes (Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente) coloquem a matéria em apreciação para que deputados e senadores possam se manifestar”.
O apelo aos líderes partidários, ressaltou Maria, é para que sensibilizem as suas bancadas para aprovarem a matéria, considerando a sua relevância para a saúde de forma geral. “Sabemos que essa é uma questão, ainda, permeada de tabus e preconceitos. É preciso entendermos a sua importância no trato medicinal de pacientes que vivem no limite da dor e que, muitas vezes, a medicação farmacológica já não dá conta de ajudá-los”, explicou a deputada.
Maria ressaltou que a utilização do Cannabidiol tem ido muito além das intervenções neurológicas e cognitivas e do alívio da dor. “Estudos têm demonstrado que a utilização da planta pode refletir, de forma direta, na melhoria da qualidade de vida das pessoas. A cannabis medicinal chega como alternativa de tratamento complementar às práticas da medicina tradicional”, afirmou a deputada, destacando a necessidade do tema ser amplamente discutido por toda a sociedade.
Alteração
Caso aprovado, o Projeto de Lei 399/2015 – de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri – altera o artigo 2º da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que proíbe, em todo território nacional, quaisquer meios de plantio, uso ou comércio de vegetais ou substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com ressalva a possíveis autorizações legais ou regulamentares. “Vivemos outra realidade e mais de 6 milhões de brasileiros já carecem dessa medicação alternativa”, complementou Maria Mendonça.
Foto: Jadilson Simões
