O deputado Marcelo Sobral (União Brasil) destacou na Sessão Plenária desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei de sua autoria, que estará protocolando, sobre as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) quanto às novas regras para a realização de eventos festivos em rodovias estaduais. A Portaria nº 016/2026 traz critérios para a realização de eventos como cavalgadas, corridas de rua, blocos carnavalescos e outras atividades que impactem o tráfego nas rodovias estaduais.
“No artigo 10 desse projeto de nossa autoria, diz não incidir sobre a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) sobre romarias, procissões e demais manifestações religiosas, além de cavalgadas, festejos populares e eventos culturais públicos e tradicionais; eventos comunitários ou institucionais realizados sem finalidades educativas. E o Parágrafo único ressalta que a TSFD só deve ser exigida exclusivamente quando o evento tiver caráter particular ou comercial, com impacto relevante na infraestrutura pública e necessidade de atuação do poder de polícia estadual. Esse texto, o deputado Georgeo Passos já concordou em subscrever e deve discutir com os colegas da bancada de oposição”, informa.
Marcelo Sobral acrescentou que o objetivo da propositura é apenas modificar um artigo do Projeto de Lei do Poder Executivo, deixando mais claro quando a taxa deverá ser cobrada ou não.
Recapeamento asfáltico
O parlamentar também agradeceu ao Governo do Estado, por atender à reivindicação da população de Itaporanga D’Ajuda, para que sejam executadas obras de recapeamento asfáltico no município. Ele exibiu um vídeo da prefeitura mostrando os serviços na rua Antônio Conde Sobral, no Matadouro e no bairro Santa Teresinha, devendo chegar em breve a outras localidades do município. “Agradeço ao governador Fábio Mitidieri e ao secretário de Infraestrutura, Luiz Roberto, que atenderam ao nosso pleito. Há dois anos conseguimos asfaltar mais de 30 mil metros quadrados do bairro Morro; fizemos uma Indicação juntamente com o prefeito Ivan Sobral e agora estão sendo executados na nossa querida Itaporanga D’Ajuda, mais de 20 mil metros quadrados de asfalto, trazendo mais conforto, dignidade e qualidade de vida para a população”, observa.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
