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Manutenção dos Direitos da Pessoa com Epilepsia passa pela conscientização

Em vigor há seis anos, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) volta a enaltecer ao longo desta semana a Lei 8.405, a qual corresponde ao Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. De autoria da então deputada estadual Goretti Reis, a legislação estadual indica que ações alusivas à data devem ser realizadas em Sergipe todos os anos, sempre no dia 26 de março, fazendo referência ao “Purple Day” ou “Dia Roxo”, Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia, bem como dedicado à conscientização de pessoas sobre o combate ao preconceito sobre a doença. Vale destacar que a epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, uma disfunção cerebral.

O diagnóstico clínico da epilepsia é baseado na ocorrência de duas ou mais crises espontâneas sem fator desencadeante e que ocorram com um intervalo maior que 24h. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tratamento é feito com medicamentos, e monoterapia. Para cada caso é escolhido um medicamento de acordo com o tipo de crise e com os achados no eletroencefalograma. Quando a monoterapia não faz efeito, outros medicamentos são combinados de acordo com a necessidade do paciente. Diante do número representativo de brasileiros diagnosticados com epilepsia, o Mistério da Saúde orienta a população a ficar atenta caso se depare com este tipo de ocorrência.

Enquanto testemunhas entram em contato com serviços de emergência, é fundamental que outro grupo de pessoas segure o paciente e o deixe deitado de costas, em lugar confortável, sobretudo protegendo a região da cabeça; retire de perto objetos com que possa machucar; mantenha-a deitada com a cabeça deitada para o lado; não tente colocar nada na boca; levante o queixo para facilitar a passagem de ar; folgue as roupas. Se possível posicione um ventilador com cerca de três metros de distância e não deixem que a pessoa se levante. A OMS estima que cerca de aproximadamente 50 milhões de pessoas sofrem de epilepsia no mundo. No Brasil, o Governo Federal reconhece aproximadamente três milhões de pessoas; na menor unidade federativa do país a Secretaria de Estado da Saúde (SES), reconhece que cerca de 60 mil sergipanos podem enfrentar a disfunção cerebral.

Tratamento

Em todos os 26 estados da nação – além do Distrito Federal –, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento integral e gratuito para os casos de epilepsia, desde diagnóstico até o acompanhamento e tratamento necessários, inclusive o medicamentoso. O tratamento inicia, preferencialmente, na atenção primária, por meio de uma das Unidades Básicas de Saúde espalhadas por todo o País. Havendo necessidade, o médico pode encaminhar para um atendimento especializado de média e alta complexidade. O tratamento das epilepsias é feito com medicamentos que evitam as descargas elétricas cerebrais anormais, que são a origem das crises epilépticas. Casos com crises frequentes e incontroláveis são candidatos à intervenção cirúrgica.

Ainda de acordo como Ministério da Saúde, atualmente existem 29 estabelecimentos habilitados na alta complexidade em Neurologia/Neurocirurgia com o serviço/classificação – Investigação e Cirurgia de Epilepsia no Brasil, que deverão oferecer todo o atendimento (média e alta complexidade) necessário ao paciente neurológico, abrangendo de consultas, exames (média e alta complexidade), diagnóstico, tratamento (clínico e cirúrgico), acompanhamento, UTI, entre outros.

 

Foto: Agência Brasil

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