Na nota, as parlamentares destacaram as condições precárias enfrentadas pelas trabalhadoras e trabalhadores, que dedicam anos de suas vidas à coleta de resíduos sólidos na capital, expostos a sol, chuva e riscos de saúde, enquanto empresas lucram com contratos milionários e não assumem responsabilidades com seus funcionários. Além disso, denunciaram a omissão da gestão municipal em oferecer respostas concretas sobre a transição do contrato, deixando famílias em situação de instabilidade e incerteza.
As parlamentares apresentaram uma série de reivindicações à PMA, incluindo a garantia da manutenção de todos os empregos, a priorização da recontratação de trabalhadores demitidos em caso de emergência, o pagamento das rescisões trabalhistas pela empresa Torre, a abertura de um processo licitatório dentro do prazo legal e a assistência social emergencial para as trabalhadoras e trabalhadores afetados. Elas também exigem que, durante o período de transição, não haja cortes no abastecimento de água e energia das famílias dos trabalhadores.
A nota ainda informa que as parlamentares também entraram com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE) para que acompanhe a situação.
Diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores
Na manhã desta terça-feira, a deputada Linda Brasil e a vereadora Sonia Meire estiveram em frente à sede da Torre, dialogando diretamente com os trabalhadores sobre a situação e reafirmando o compromisso de suas mandatas populares em defender os direitos da classe trabalhadora. Elas se colocaram à disposição para pressionar a PMA a oferecer soluções concretas, reforçando a luta contra a precarização e a exploração das e dos trabalhadores.
Nossa solidariedade às/aos trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Torre e Empreendimentos Rurais que passam por ameaças de demissões ao fim de um contrato entre a empresa e a prefeitura municipal de Aracaju. Divulgam uma média de 1.300 trabalhadores/as, mães e pais de famílias a ficarem desempregados e sem perspectiva de renda. Empresa esta que deve receber 80 milhões conforme contrato atual, não tem nenhuma responsabilidade com o destino dos que passam dias e anos a fio, correndo atrás de um caminhão pelas ruas da cidade, debaixo de sol e chuva, expostos a condições de insalubridade, para recolher os resíduos, manter a limpeza urbana e saúde da população.
Ao mesmo tempo, gestores públicos se utilizam da legalidade das terceirizações para destinar os recursos dos cofres públicos para empresas, sem assumir nenhuma responsabilidade junto às trabalhadoras/es.
Diante a fase de término do contrato entre a EMSURB e a TORRE na coleta dos resíduos sólidos, previsto para o próximo dia 19 de fevereiro, já deveria ter a PMA se posicionado sobre tal situação. Sem nenhuma manifestação deixam as pessoas e suas famílias instáveis e entregues à própria sorte. Isso mostra que nessas relações meramente formais dos contratos, não importam as pessoas, mas sim o lucro e a conveniência entre gestores de plantão e as empresas.
Nos somamos a essas/esses trabalhadoras/es para exigir que a prefeitura municipal tome as providências cabíveis:
1° Garantir todos os empregos;
2° Em caso de demissões conforme previsto, que se estabeleça a contratação emergencial de empresa e, esta, priorize a admissão de trabalhadores demitidos pela Empresa Torre;
3° Pague todas as dívidas para com a Empresa e garanta o cumprimento das rescisões;
4° Se proceda a abertura de processo licitatório dentro do prazo legal;
5° Em caso de o período de transição e reestabelecimento das contratações for superior à trinta dias a partir das demissões, que os trabalhadores estejam assistidos pela política de assistência social em programa emergencial para que ninguém passe fome;
6° A PMA e o Governo de Sergipe pactuem o não corte no abastecimento de água nem de energia, durante o tempo em que trabalhadores ainda estejam sem receber seus proventos provenientes da transição entre a demissão e a nova contratação.
O modelo de terceirização como um dos principais mecanismos do projeto neoliberal de repassar para terceiros o que seria de sua obrigação, resvala na classe trabalhadora a precarização, humilhação, instabilidade e falta de perspectiva de futuro. Contra esse projeto vamos continuar lutando. A vida deve estar sempre acima do lucro.
