O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), usou a tribuna nesta segunda-feira, 17, para destacar pontos referente ao substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2015, que trata dos depósitos judiciais. O PLC, que chegou com uma nova redação na Assembleia Legislativa, passou por melhorias, mas, para o parlamentar, está distante da sensatez.
“Não adianta dizer que se não aprovar o governo não pagará servidores em dia. Devemos tratar a pauta com cautela e responsabilidade”, afirmou Georgeo, que destacou a que, mesmo com melhorias, “há pontos que nos deixam preocupados e fiz questão de trazer este tema para que observemos melhor o tema”. O parlamentar destacou que a redação do projeto ainda possui pontos que podem prejudicar as partes envolvidas em processos judiciais, principalmente naqueles onde o Estado não é parte.
Georgeo mostrou-se angustiado pela maneira que o projeto foi elaborado. Segundo o deputado, “em momento algum se faz a ressalva dos processos onde o Estado é parte, retirou a parte dos municípios, mas deixando a possibilidade de pegar o dinheiro de processos do qual não é parte e pior, quando não há a permissão de partes para o uso desse recurso […] Pessoas que estão litigando em processos podem perder a garantia de receber o que lhes é devido ao ganhar seus processos se este projeto for aprovado como está”.
“Mais uma vez, a solução do Governo do Estado é pegar dinheiro emprestado. No passado, quando houve a antecipação dos royalties, o valor foi destinado ao pagamento de servidores e, hoje, este recurso já não existe”, destacou Georgeo. Para o parlamentar, que se reuniu recentemente com o presidente do Sergipe Previdência, o uso dos depósitos judiciais não resolve o problema, mas ameniza, gerando uma bola de neve. “Provavelmente, sendo aprovado como está, nós podemos autorizar que seja dado um dos maiores calotes da história do Estado”, enfatizou.
Georgeo demonstrou preocupação com a proposta, que vem sido recebida com preocupação pelos membros do Judiciário. “Esta é uma matéria tormentosa. Na Carta de Recife, elaborada em junho deste ano, todos os presidentes de Tribunais de Justiça demonstraram seu repúdio contra o Projeto de José Serra (PSDB-SP) […] Provavelmente, se o projeto for aprovado aqui, passará pela mesma dificuldade”, argumentou.
“O Governo precisa se preocupar com suas despesas […] Temos que evitar os erros do passado. Acredito que chegou o momento de evoluir e saber se realmente este projeto será bom. Não podemos repetir sabendo que, ano que vem, o Governo pode ir atrás de uma nova fonte de recursos”, enfatizou Georgeo, que considera que o governo deve se preocupar com o crescimento de suas despesas, mesmo no momento de dificuldades enfrentado pelo Executivo. Além disso, Georgeo enfatizou pontos de inconstitucionalidade no projeto, garantindo que fará suas ponderações para que cidadãos não sejam prejudicados com a propositura. Por fim, solicitou que a Associação de Magistrados de Sergipe (AMASE) e a OAB/SE se manifestem contrariamente a tal PLC como no primeiro semestre.
Fonte: Ascom Parlamentar- Dep. Georgeo Passos (Macos Rodrigues)
