Por Aldaci de Souza

Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, a Indicação nº 690/2021 do deputado Luciano Pimentel (Cidadania), solicitando ao Governo do Estado que viabilize um Projeto de Lei visando a inclusão da cadeia produtiva do arroz no Programa Mão Amiga. 

No texto, o parlamentar explica que é competência dos Estados garantir um mínimo existencial para produtores agropecuários, que durante alguns períodos do ano, ficam impedidos de exercer a sua atividade, como encontra-se preceituado na Constituição Federal/88 e competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.”Há períodos de entressafra e os trabalhadores rurais, desempregados em virtude desses períodos gera uma situação de pobreza familiar e durante o programa eles recebem R$ 190, nos meses de entressafra. Em contrapartida devem participar de cursos de capacitação ou alfabetização, além de seminários patrocinados pelo Estado, que têm como objetivo oferecer aos beneficiários um aprendizado e qualificação direcionados ás atividades que
já desenvolvem”, justifica.

A propositura destaca que o município de Neópolis, região essencialmente agrícola, tem na cultura do arroz um dos maiores pilares produtivos da cidade, e é única região do estado que o produz de forma concentrada. Cerca de 713 famílias de agricultores vivem diretamente do plantio do arroz, único meio de sustento familiar, entretanto no período de entressafras, que compreende sete meses, surgem sérios problemas para a manutenção e sustentos dessas famílias. “E no período de entressafras, que compreende sete meses, surgem sérios problemas para essas famílias, que encontram dificuldades para arcar com os custos do lar”, reitera o deputado.

Foto: Divulgação Governo de Sergipe