Por Assessoria Parlamentar
Nesta quarta-feira, 12, o deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar que o Projeto de Lei nº 507/2023, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União), irá conceder aos brasileiros um direito que já é assegurado aos sergipanos. A propositura em tramitação na Câmara Federal trata do prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências de caráter permanente.
Em 2021 e 2022, através de proposituras apresentadas por Luciano Pimentel, o Governo de Sergipe sancionou duas leis que tornam indeterminado o prazo de validade do laudo que comprova o TEA e deficiências não transitórias. Ao tomar conhecimento do regime de urgência aprovado na Câmara Federal para apreciação do PL protocolado pela deputada sergipana, Pimentel parabenizou a parlamentar e ressaltou a felicidade de ver Sergipe ser referência.
“Quero parabenizar a deputada Yandra Moura e destacar que o nosso mandato e a Assembleia Legislativa de Sergipe estão sintonizados com as demandas e as necessidades do povo sergipano. Em 4 de novembro de 2021, o então governador Belivaldo Chagas sancionou a Lei nº 8.916, fruto de uma propositura de nossa autoria, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo e perícia médica que atesta o TEA. Ou seja, desde 2021 as pessoas com autismo já têm esse direito garantido em Sergipe. Em 9 de junho de 2022, foi sancionada a Lei nº 9.029, que concede essa mesma garantia legal para pessoas com deficiência de caráter permanente”, frisou Pimentel.
Para o parlamentar, é importante que a proposta seja aprovada em Brasília e se torne uma realidade em todo país, assim como é em Sergipe. “As leis aprovadas nesta Casa e sancionadas pelo Governo do Estado, em 2021 e 2022, possuem uma dimensão tão grande que serviram de base para uma proposta que agora será discutida no Congresso Nacional. Ficamos felizes porque essa lei beneficiará os brasileiros em outros estados, pois Sergipe já possui duas legislações em vigor com esse fim. O parlamento sergipano marca ponto por sair na frente. E o Governo do Estado também, que por meio do então governador Belivaldo Chagas, compreendeu a importância dessas leis”, afirmou Luciano.
