Por Assessoria Parlamentar
Os obstáculos e desafios para o desenvolvimento da Caueira foram colocados em debate nesta sexta-feira, 31, em audiência pública conduzida pelo deputado estadual Luciano Pimentel. Com foco na problemática envolvendo os imóveis localizados na faixa de praia da região, situada em Itaporanga D’Ajuda, o evento ouviu os moradores e órgãos da União, do Estado e do Município para buscar alternativas que possam aliar a proteção ambiental ao crescimento socioeconômico do povoado.
Ao realizar a abertura da audiência, o parlamentar apresentou um breve histórico da situação, recordando que, no início deste ano, os donos de casas da Caueira foram surpreendidos com uma decisão judicial, baseada na ação civil impetrada pelo Ministério Público Federal em Sergipe, que proibia construções na localidade, sob a alegação de que a região o está inserida em área de preservação.
Segundo Luciano Pimentel, a Caueira é um núcleo urbano consolidado, formado por pessoas que sonharam em viver na região. “Não estamos falando de invasores, estamos falando de pessoas que economizaram e colocaram os recursos disponíveis no sonho de realização de uma casa de praia ou até de morar na Caueira após se aposentar”, considerou.
Para ele, é injusto que, por uma mudança de entendimento acerca do que é ou não espaço destinado à proteção ambiental, esses moradores percam o seu direito à propriedade. “São imóveis regularizados e escriturados. Imóveis de pessoas que foram levadas a acreditar naquela localidade, por se tratar de uma região onde o poder público de Sergipe investiu grandes somas de valores na urbanização, pavimentação e drenagem. Precisamos dar uma tranquilidade a essas pessoas”, enfatizou.
Associação de Moradores
Presidente da Associação dos Moradores da Caueira, Emanuel Barbosa, afirmou que o povoado vive uma crise sem precedentes e os proprietários procuraram o apoio do deputado Luciano Pimentel na tentativa de reverter esse quadro, garantido a permanência das residências. “Estamos amargando essa decisão que, praticamente, considera a Praia da Caueira uma região inabitável. E isso cerca de 40 anos depois da construção das primeiras casas ”, frisou, continuando.
“Nós, aproximadamente mil pessoas, investimos na região e somos hoje chamados de pólo passivo nesta decisão judicial. Depois do próprio Governo do Estado ter sinalizado que a Caueira era próspera e poderíamos investir ali”, lamentou Emanuel.
Município
Representando a Prefeitura de Itaporanga D’ Ajuda, o Procurador do Município, Marcelo Sobral, destacou a atuação da administração municipal no processo, afirmando que a gestão está ao lado dos munícipes e compreende a necessidade de encontrar um caminho conciliatório que venha a sanar o caso.
“Ao tomarmos conhecimento da decisão, de imediato, entramos com agravo junto ao Tribunal Regional Federal, em Recife, para suspender a liminar que previa a retirada das contenções colocadas nas residências erguidas na faixa de praia. Adotamos essa medida por entender que a determinação ocasionaria na destruição de todas as casas. Enquanto ente municipal, pedimos o esforço de todos os órgãos listados no processo para que possamos chegar a um denominador comum para sustentabilidade da Caueira”, disse Marcelo Sobral.
Adema
Diferente do Procurador de Itaporanga D’ Ajuda, o diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias, salientou que a instituição não possui lados e, na qualidade de órgão fiscalizador, também é citada como parte integrante do processo judicializado.
“A Adema está listada no corpo da ação como órgão que possui uma responsabilidade técnica, jurídica e ambiental. A Adema não tem lado. Ela tem a responsabilidade de dar o seu parecer para fomentar uma conclusão desse litígio. Neste sentido, estamos caminhando para uma finalização do processo com perceptiva de chegada em um porto seguro”, asseverou Gilvan.
Estado
Presente à audiência, o secretário estadual do Turismo, Manoel do Prado Franco Neto, ressaltou que sabe da relevância do assunto tratado e, inclusive, já recebeu diversas reivindicações de moradores da Caueira. Segundo Manoel, a expectativa é haja uma solução benéfica para todos. “A Caueira é uma região tão bonita, mas que não é tão aproveitada. Esperamos que os entes possam entrar em acordo acerca dessa temática”.
O Procurador Geral do Estado, Agripino dos Santos Filho, assinalou que a questão requer equilíbrio e, neste primeiro momento, é fundamental realizar um zoneamento costeiro e verificar o que pode ser feito na Caueira.
“É preciso que a gente encontre um ponto de equilíbrio. Não retiro a legitimidade e a importância do MPF no que se refere à preservação do patrimônio ambiental, mas isso não pode ser feito numa redoma. Devemos fazer o uso inteligente e sustentável dos recursos naturais. E, para isso, é preciso que todas as partes estejam abertas ao diálogo”.
Diversas instituições participaram do evento, dentre elas estão: Governo do Estado; representado pelo Secretário de Turismo, Prefeitura e Câmara Municipal de Itaporanga; Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral, Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe; Adema, Ambientec e Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
