A alteração da linguagem neutra de gênero em discussão no Congresso Nacional foi o tema do programa Congresso em Pauta desta quarta-feira, 30, na TV Alese. Para debater o tema, participou do programa a dra. Raquel Freitag que ponderou sobre a neutralidade e explicou as diferenças de linguagem e a importância de uma inclusão da questão de gênero na língua portuguesa aplicada no Brasil. Já a deputada federal Chris Tonietto propõe um projeto de Lei que proteja a língua brasileira da neutralidade e das ideologias.

O debate de como escrever e contemplar a diversidade de gênero sem excluir ninguém ganha destaque constante em redes sociais, entre ativistas do movimento LGBTQIA+, pesquisadores e a sociedade. Mas saiu do universo da internet e foi ampliado, uniu-se a outras discussões do corpo político, em Brasília, e a inclusão de uma linguagem neutra de gênero, neutralidade ou linguagem inclusiva é defendida por uns e criticada e ponderada por outros.

A discordância da vez é o uso de várias formas de linguagem que contemple quem não se enxerga pertencente a um gênero, no caso a neutralidade incluiria os não binários, aquelas pessoas que não se identificam com o pronome feminino ou masculino e encaram como violência, somente essa definição.
Para exemplificar uma forma de “neutralidade” é comum vermos a vogal “e” no fim de algumas palavras. E outras vezes essa flexão se dá pelo uso do “x” ou do “@” (todxs, tod@s, todes), mas existem diversas outras derivações, que já fazem parte do cotidiano de muitas pessoas, mas que ainda não estão normatizadas pela Língua Brasileira.

Movimentação Política

Em novembro de 2020, um tradicional colégio carioca, o Liceu Franco-Brasileiro, adotou também a neutralidade em sua comunicação. Dias depois, o deputado federal Junio Amaral (PSL-MG) apresentou projeto de lei para proibir o uso da linguagem em instituições de ensino e bancas examinadoras no Brasil.

Em Sergipe, o Conselho Geral do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe, na cidade de São Cristóvão, em 24 de maio deste ano, divulgou um comunicado sobre a proposta de educação que o colégio busca construir, adotando a linguagem neutra como forma de inclusão.

Projetos

As alterações através de projetos de lei em âmbito nacional para adequar a Língua Brasileira não são recentes. Existem projetos que tramitam há 20 anos. Mas a última grande discussão é sobre o PL 211/2021, da deputada Chris Tonietto, que “estabelece medidas protetivas à Língua Portuguesa, idioma oficial da República Federativa do Brasil e patrimônio cultural brasileiro”.

De acordo com a parlamentar, a linguagem neutra é um subproduto intelectual. “a Língua Brasileira transcende a época e não pode sofrer mutações ou sofrer assassinato. O projeto 211/2021 prevê uma medida protetiva para a nossa língua, para que ela não sofra nenhum tipo de mudança seja por linguagem neutra ou qualquer alteração que se busque fazer. Não é possível que nossa língua possa sofrer dessa forma com ideologias que tentam sequestrar, por exemplo, a língua de Fernando Pessoa”, defendeu a deputada Chris Tonietto.

Contra ponto

A professora do departamento de Letras Vernáculas, do programa de Pós-Graduação em Letras e do programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, Raquel Freitag que é doutora em Linguística e desenvolve pesquisas sobre linguagem e gênero, relembrou que existem seis projetos de lei em discussão no Congresso Nacional e que não avançam.

Entre os projetos citados, ela relata que, “até 2012 uma pessoa titulada, no seu diploma vinha sempre no gênero masculino, só a partir de 2012, depois de quase 10 anos de tramitação que o gênero feminino foi contemplado. O que antes vinha graduado em Letras, por exemplo e doutor em Linguística. E só a partir daí a flexão de gênero passa a constar nos diplomas. Eu me senti contemplada quando vi no meu título escrito doutora em Linguística. Então do mesmo modo existem pessoas que não se sentem contempladas como o artigo “o” no masculino ou o “a” no feminino. Reconhecer isso é contemplar, incluir. Eu não sou a favor da neutralização da linguagem. Eu sou a favor de uma linguagem inclusiva”, defendeu a Dra. Raquel Freitag.

A doutora em Linguística ainda alerta para o fato de que nem todos querem seu gênero neutralizado. Para ela “há pessoas que valorizam a sua identidade de gênero e isso precisa ser respeitado também. As mudanças são orgânicas e graduais e a pergunta que precisa ser feita é: por que estão propondo um projeto que proíbe a pessoa de usar uma forma que representa a sua identidade? Isso é mais uma forma de profundo preconceito da nossa sociedade. O medo da hegemonia. Então precisa ser discutido e com o tempo, perceber que daqui a 20 anos a pessoa vai ter a sua representatividade garantida.”
Ao final a Dra. Raquel Freitag concluiu que “eu advogo por uma linguagem inclusiva, e que respeite a identidade dos falantes. Se a pessoa é binária ou não binária, que isso seja representado na sua língua e ela tem o direito de ser representada”.

Congresso em Pauta

O Congresso em Pauta é exibido (ao vivo) de terça a quinta-feira, às 9h30, através do canal 5.2, além das redes sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe. O objetivo do programa levar os temas que estão em destaque no Congresso Nacional ao conhecimento dos telespectadores e internautas sergipanos.