Por Milton Alves Júnior | Agência de Notícias Alese
Durante pronunciamento proferido na Sessão Plenária desta terça-feira, 07, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a deputada Linda Brasil (Psol), protestou contra o hasteamento da bandeira de Israel, procedido pelo governo de Sergipe, em frente ao Palácio Governador Augusto Franco, sede administrativa do Poder Executivo Estadual. O ato foi identificado na manhã de ontem, em sinal de atendimento à uma solicitação feita pela Embaixada de Israel. Conforme destacado pela deputada, trata-se de um erro diplomático e humanitário, em virtude da guerra em Gaza, a qual completou um mês nesta segunda-feira, com saldo superior a 10 mil mortos. Desse total, a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que cerca de 4 mil vítimas são crianças ou adolescentes.
“Hoje pela manhã, em entrevista na ‘Rádio Fan’, o governador Fábio Mitidieri reconheceu que houve um erro do Governo do Estado ao hastear a bandeira do Estado de Israel no Palácio dos Despachos. Estamos diante de um infantícidio sem precedentes, um verdadeiro massacre, promovido pelo Estado de Israel e por seu governo fascista, contra civis, atingindo escolas, hospitais, ambulâncias, campos de refugiados e até mesmo instalações da ONU, em flagrante desrespeito ao Direito Internacional Humanitário. Quem decidiu hastear a bandeira de Israel no dia de ontem conhece esse contexto, porque há 30 dias só se fala disso em todos os meios de comunicação. Por isso, além de reconhecer que errou, o Governo do Estado de Sergipe precisa pedir desculpas ao povo palestino”, destacou a deputada.
No decorrer do Pequeno Expediente, Linda Brasil enalteceu que na última sexta-feira, 03, mais de 100 organizações e movimentos sociais promoveram uma manifestação unificada com o objetivo de demonstrar solidariedade internacional ao povo palestino e para pedir que o Governo Federal pressione ainda mais pelo cessar-fogo. Para a parlamentar, é de fundamental importância reconhecer que o ato de hastear uma bandeira de Israel ignora, na atual conjuntura, os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil como a prevalência dos Direitos Humanos, a defesa da paz, a solução pacífica de conflitos e o respeito à autodeterminação dos povos. A deputada questionou o governo do estado se, de igual modo, será hasteada a bandeira do Estado da Palestina.
“É preciso que esse pedido de desculpas seja feito ao mundo, e às centenas de sergipanos e sergipanas que rechançam a limpeza étnica que Israel promove em Gaza e na Cisjordânia. Defendemos um completo cessar-fogo e o respeito irrestrito ao povo palestino, inclusive com reconhecimento do direito de existir de um povo e de uma nação como a Palestina, como base mínima para resolução do conflito no longo prazo. Não há outro posicionamento possível quando assistimos diariamente ao assassinato de crianças palestinas pela violência desproporcional do Estado de Israel”, completou Linda Brasil. No segundo momento da Sessão Plenária, a deputada foi convidada para discursar no Grande Expediente.
Repúdio
Ao iniciar o respectivo discurso, a deputada apresentou solidariedade à Thais Santos, de 31 anos, apontada pelo sistema de identificação facial – instalada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), como uma pessoa supostamente envolvida em delito. O erro tecnológico foi apresentado por uma das 27 câmeras instaladas no Pré-Caju, realizado durante o último final de semana. Thais Santos foi abordada em dois momentos antes de ser encaminhada para a Delegacia de Turismo; logo na entrada, durante a revista, ela revelou que foi bem atendida por agentes da Polícia Civil. Constatado o erro, foi liberada; já no decorrer da festa foi novamente abordada, desta vez por policiais militares, os quais estão sendo acusados de uso excessivo de força e metodologia operacional inadequada.
“Uma mulher negra que denunciou a abordagem racista, truculenta e constrangedora que sofreu durante o Pré-Caju, quando foi levada erroneamente em um camburão por policiais militares que alegaram ter a identificado por meio de câmeras de reconhecimento facial. Com medo e vergonha, a vítima disse ter urinado durante a abordagem descabida e sem o mínimo de humanidade. Quero demonstrar minha solidariedade a Thaís, ao passo que exigimos que essa situação terrível seja apurada pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Civil. Hoje estamos apresentando um Projeto de Lei a nível estadual, em parceria com a OGN de Direito Humanos Coding Rights, para restringir o uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público”, completou.
Linda Brasil finalizou o respectivo discurso exigindo que a Lei Paulo Gustavo seja direcionada integralmente para o desenvolvimento de projetos culturais, procedidos por artistas nas mais variadas áreas de atuação; sobre o mês da consciência negra, realizado até o próximo dia 30 de novembro; bem como parabenizou os radialistas pelo dia de hoje: “aproveito aqui a Tribuna para parabenizar todas as radialistas e todos os radialistas pelo seu dia, e para me somar aos trabalhadores e às trabalhadoras do Rádio em nosso estado que bravamente estão fazendo a comunicação no cotidiano, principalmente aquelas e aqueles que vão no seu compromisso de exercício da profissão buscando levar informação , educação para às pessoas e contribuindo para o fortalecimento de nossa democracia.”
Fotos: Joel Luiz | Agência de Notícias Alese
