A deputada Linda Brasil (Psol) abordou vários assuntos na Sessão Plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a exemplo de uma audiência pública do programa estadual Sergipe Participativo realizada na última quarta-feira (6), no Centro de Excelência Atheneu Sergipense.
“Ontem, o Governo do Estado realizou a última audiência pública do “Sergipe Participativo”, no Centro de Excelência Atheneu Sergipense, para ouvir a população sobre a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2026 e dos novos Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs), com foco nos moradores da Grande Aracaju, incluindo os municípios de Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Mas o que era pra ser um momento importante de escuta foi marcado primeiro pela ausência da população de fato, o que se viu foi o auditório lotado de assessores e cargos comissionados; e segundo por atrasos na programação e constrangimento e exclusão por falta de acessibilidade para uma pessoa cadeirante. Um absurdo”, observa.
Segundo a parlamentar, nos grupos de trabalho, o maior desafio foi fazer o Governo entender que precisa investir em Saúde, Assistência Social, Educação, espaços culturais, segurança alimentar, inclusão e diversidade nos municípios.
“Além disso, melhorar a qualidade de vida nas periferias e segurança pública a partir da garantia de todo serviço público, que hoje vive um verdadeiro caos, com burocratização e barreiras de acesso. Do ponto de vista da Cultura, foi preciso questionar a valorização da cultura sergipana, mas também o modelo de projeto de cultura que hoje exclui corpos LGBT+, pessoas negras e com deficiência. O governo ainda tem muito o que fazer para que um dia seja possível melhorar de verdade a vida da população sergipana”, ressalta.
Povos Indígenas
Linda Brasil também lembrou ser comemorado no dia 9 de agosto, o Dia Internacional dos Povos Indígenas. “A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1994. O dia é dedicado a homenagear e reconhecer as tradições dos povos indígenas, alertando sobre direitos e reafirmando as garantias previstas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, afirma.
Ela leu uma carta escrita pelo Coletivo Indígena e Quilombola José Apolônio/UFS:
“Somos povos da terra, de diversos territórios, que defendem vários modos de vida e tradições ancestrais. Essa carta se torna um manifesto devido diversos ataques que povos indígenas vêm sofrendo ao longo de séculos de colonização. Lutamos contra todo tipo de opressão e buscamos constantemente formas estratégicas de resistir para existir, com ações de enfrentamento e preservação de nossos territórios. Passamos por um momento delicado de mudanças climáticas a nível global. Por isso afirmamos: A causa indígena é de todas e todos nós! As mudanças climáticas dizem respeito a toda população, por isso, temos que fortalecer as causas e o movimento indígena, para além dos dias 19 de abril e 9 de agosto. Precisamos de ações continuadas de enfrentamento e fortalecimento dos povos indígenas.
Exigimos respeito a nossa cultura e diversidade de mais de 300 etnias e 274 línguas originárias! As nossas vozes são plurais e potentes e exigimos protagonismo nos espaços de luta e decisão política. Dito isto, declaramos aqui, através desse espaço, nossa força guiada por nossos encantados ancestrais e afirmamos nossa resistência diante de tantos ataques que vem da estrutura colonialista. Como elucida Ailton Krenak: O Futuro É Ancestral! E não podemos mais retroceder! Em nome do Coletivo de Estudantes Indígenas e Quilombolas José Apolônio, assinamos essa carta-manifesto em defesa da luta e dos direitos dos povos Originários de Sergipe e do Brasil!”.
Lei Maria da Penha
A deputada destacou ainda o aniversário da Lei nº 11.340/2006. “A Lei Maria da Penha mudou o Brasil. Antes dela, a violência contra a mulher era naturalizada, silenciada, tratada como “briga de marido e mulher. Foi essa lei, fruto da mobilização feminista e da dor de tantas, que nos ensinou, como sociedade, que sim, em briga de marido e mulher se mete a colher, o Estado e a política pública. A partir dela, passamos a nomear as violências, registrar Boletins de Ocorrência, ligar para o 190, exigir justiça. Se hoje temos dados, campanhas, delegacias e redes de atendimento (ainda que precárias), é porque essa lei abriu caminhos e sustentou uma luta coletiva por vidas que antes eram invisibilizadas. Mas os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, cita.
Linda complementa que, em Sergipe, foram mais de 13 mil chamadas por violência doméstica e mais de 11 mil mulheres ameaçadas. E que esses números são frutos de uma estrutura de poder patriarcal e racista, que autoriza a violência todos os dias: no silêncio institucional, na impunidade, na falta de orçamento, na culpabilização da vítima, na ausência de políticas públicas.
“Fortalecer a Lei Maria da Penha não é só conhecer e aplicar a lei, é enfrentar as estruturas que sustentam as violências: É garantir orçamento público, casas de acolhimento e atendimento humanizado; É levar a discussão sobre violência de gênero para dentro das escolas e romper com a cultura machista, com educação que promova respeito, equidade e direitos humanos; É transformar os espaços de poder; É enfrentar a masculinidade tóxica, que ensina homens a controlar, punir e violentar mulheres como forma de afirmar poder; É combater o machismo institucional, que desacredita denúncias, revitimiza e nega justiça às mulheres; É lutar contra o racismo estrutural, que faz das mulheres negras as maiores vítimas de feminicídio, negligência e violência institucional; É não aceitar que a cultura e a mídia continuem sexualizando, silenciando e desumanizando mulheres e meninas; É garantir a autonomia econômica das mulheres, com políticas de emprego, renda, moradia e apoio à maternidade. A Lei Maria da Penha é um marco. Honrá-la exige estrutura, investimento e coragem política”, enfatiza.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
