Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), teceu críticas, mais uma vez, a postura antidemocrática e autoritária do governador Fábio Mitidieri, que continua enviando projetos de grande impacto social para votação na Assembleia Legislativa, de última hora, sem que ocorra diálogo com a sociedade, principalmente com setores do controle social e representantes de classes.
O repúdio da parlamentar ocorreu após o governador enviar quatro Projetos de Lei (PLs) importantes para a Casa Legislativa para votação imediata. “Se há uma necessidade de revermos algumas legislações, que elas aconteçam de forma correta e respeitando os trâmites. Essa Casa tem o papel de fiscalizar. Para mim, parlamento é isso: a gente escuta, debate, traz argumentos que tenham justificativas para que possamos votar em projetos importantes que dizem respeito à vida. As coisas são tão escancaradas que parece que não há justiça, que não tem Ministério Público para fiscalizar as alterações de leis tão importantes sem um debate, sem trazer o Ministério Público, sem trazer os conselhos, sem trazer a sociedade civil organizada para que possamos aprovar projetos para os municípios do nosso estado”, declarou Linda.
Entre os projetos do executivo que foram aprovados na última quarta-feira, 23, a deputada destacou o PL nº 366/2023, que institui o Programa Primeiro Emprego (PPE). A matéria visa ampliar oportunidades aos jovens no mercado de trabalho.
“Ao meu ver, é um programa temporário que tem um cunho assistencialista e não tem caráter de uma política pública efetiva. Apesar de colocar diversos objetivos e focos de atuação, não diz de que forma concreta irá inserir os beneficiados no mercado de trabalho, deixando transparecer que se trata de um programa superficial”, declarou.
Na última segunda-feira, 21, o Governo do Estado divulgou em suas redes sociais o lançamento do programa, que aconteceu no Teatro Atheneu. O fato chamou a atenção da deputada. “Estava olhando os canais de comunicação do governo que no dia 21 já tinha sido lançado esse projeto. Ou seja, o Governo do Estado lança um projeto sem que nós, deputadas e deputados, possamos apreciar. É como se dissesse: ‘ah, eu tenho a maioria e sei que eles vão aprovar’. É como se ele fosse o dono do estado de Sergipe e tudo o que ele quer, vai fazer. Agora, nem esperar que a gente aprove esse projeto para ele fazer esse lançamento. Isso denuncia o tipo de respeito que tem por nós”, criticou a deputada.
Linda chegou a apresentar uma emenda modificativa ao PL para que os membros do Conselho Estadual da Juventude fossem inseridos no capítulo da gestão e governança do programa, e pudessem, dessa forma, compor o Comitê que irá acompanhar a implementação do projeto, mas a emenda foi rejeitada.
“De acordo com o projeto, somente o Estado tem participação do Conselho no programa. Não tem uma representação do controle social. Ninguém que possa representar essa juventude. É importante ter um representante do Conselho Estadual da Juventude para participar desse comitê para saber como está sendo realizado esse programa importante e que diz respeito à juventude. Como é que faz um programa que diz respeito a uma categoria da sociedade civil e não tem um representante”.
“Eu sempre vou lutar pela construção coletiva de políticas públicas e exigir que o governador respeite o papel fundamental do parlamento na tomada de decisões que afetam a sociedade, afinal, somos as/os verdadeiras/os representantes do povo”, complementou Linda Brasil.
Foto: Agência de Notícias Alese
