Por Assessoria Parlamentar
De volta a Sergipe, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) participou, nesta quarta-feira, 12, da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, que colocou em votação uma série de projetos, sendo um deles o Projeto de Lei (PL), que cria o ‘Programa Acolher’, de autoria do Poder Executivo, que, de maneira temporária, garante os serviços de Psicologia e Assistência Social nas escolas públicas sergipanas. A parlamentar votou a favor, mas criticou a manobra feita pelo Governo que, ao contrário do que determina a Lei Federal nº 13.935, elaborou um programa temporário e não uma política pública permanente de Estado.
Para Linda, ficou explícita a falta de preocupação do Governo com a criação de uma política pública, conforme o que estabelece a Lei Federal aprovada em 2019, assegurando os serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas. “Votei a favor porque entendo a importância da atuação dessas/desses profissionais no âmbito escolar, mas não poderia deixar de lamentar que o programa não seja permanente, uma política de Estado. É um projeto que veio com outros problemas, a exemplo do pequeno número de profissionais que serão contratadas/dos. São 60 psicólogos e apenas 35 assistentes sociais. Será que esses profissionais darão o suporte necessário para toda a rede de educação básica de Sergipe? Será que esses profissionais ficarão sobrecarregados? As nossas críticas aqui são exatamente para fortalecermos o programa, o projeto, mas, infelizmente, o Governo não acatou as nossas contribuições”, lamentou.
Importância do Programa
A deputada registrou que vem atuando em defesa da regulamentação da Lei Federal desde quando estava na Câmara de Aracaju, por entender a necessidade urgente das/dos profissionais nas escolas. “Infelizmente, a escola sempre foi um espaço que sofre com a desigualdade e onde o racismo, o capacitismo, a misoginia e o machismo imperam. Acredito muito que inserir esses profissionais nas escolas é uma forma de enfrentar problemas sociais como esses, fazendo com que essas e esses adolescentes, crianças e jovens se sintam acolhidos, protegidos, e reduza a evasão escolar. O risco é apenas na proposta do PL. O programa diz que cada diretoria contará com uma equipe multidisciplinar, mas não diz o prazo, como ocorrerá a seleção e quais os critérios. Então, o que se parece é que o governador está preocupado em “cumprir” o que prometeu na campanha. Mas, neste caso, não da forma como deveria ser, que era instituindo uma política pública permanente”, avaliou.
Programa fruto de luta
A deputada lembrou que a criação tanto da Lei Federal, mas também desse programa, não é mérito do Governo de Sergipe, mas da luta das duas categorias. “Quero parabenizar a luta dos psicólogos e assistentes sociais que se uniram nos movimentos, a exemplo das e dos que fazem parte da Frente Nacional para Inserção de Psicólogas e Assistentes Sociais nas Escolas, que tiveram um papel fundamental para que conquistas como essa fossem possíveis”, reconheceu.
Concurso Público
Linda finalizou sua crítica lembrando que o PL aprovado é mais uma demonstração da aversão ao concurso público por parte do Governo Mitidieri. “Esse é mais um programa aprovado sem se pensar numa política pública que seja, de fato, permanente, mas, sim, em formado de processo seletivo. Nós vimos nos últimos dias os riscos dessa formatação seleção. A Maternidade do 17 de Março fez um processo seletivo suspeito, sem transparência, com denúncias graves de fraude na seleção. Infelizmente, perdemos a oportunidade de instituir uma importante política pública de Estado e, principalmente, um concurso público para essas categorias. O Governo segue mostrando que apoia a terceirização dos serviços públicos, a privatização. Lamentável”, finalizou.
