Por Assessoria Parlamentar
A mandata da deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), segue dando continuidade a uma série de plenárias dedicadas à discussão do orçamento participativo. Nessa terça-feira, 9, o debate aconteceu no auditório da OAB Sergipe e abordou a temática: segurança pública e sistema prisional.
As plenárias promovidas pela mandata buscam suprir uma ausência do Governo do Estado, que não tem realizado debates de forma democrática e presencial com a população para discutir as prioridades do orçamento público.
“Essa era uma ação que o Governo do Estado deveria estar promovendo, mas infelizmente, ele escolheu deixar o povo fora do orçamento e vai realizar apenas uma audiência pública online. Somente a nossa mandata está realizando 12 plenárias temáticas para ouvir e acolher propostas da população. Queremos ouvir as ideias, opiniões e sugestões da população para construir um orçamento estadual que atenda verdadeiramente as necessidades do povo. Para isso, essa participação popular é essencial para moldarmos um futuro mais alinhado com as expectativas e demandas de todas/os as/os cidadãs/ãos”, destacou Linda Brasil.
A roda de conversa contou com a participação de Mário Leony, delegado da polícia civil e representante da Renosp LGBTI+; Renata Quirino, advogada e membra da Frente Estadual pelo Desencarceramento de Sergipe; Rodrigo Cavalcante, Presidente da Frente de Defensoras e Defensores do Estado de Sergipe e Carla Carol, defensora pública. Juntamente com a comunidade, as/os convidadas/os apresentaram contribuições no sentido de pensar a segurança pública por meio de políticas de transparência, fiscalização e práticas intersetoriais para que se tenha uma segurança pública que invista em inteligência e transmita a sensação de segurança e não de cerceamento da liberdade e do acesso a direitos.
“Hoje, pudemos contribuir com a temática do desencarceramento, a questão das prisões do sistema prisional e também da segurança pública, justamente por visualizar isso sob a perspectiva de quem está lá dentro, a perspectiva dos familiares que passam todos os dias por uma série de problemas. Conhecendo a fundo essa realidade do sistema prisional, as dificuldades e questões que a gente tem com a segurança pública, eu acho que é de extrema importância debatermos esse tema e aproximar a população dessas questões”, destacou a advogada Renata Quirino.
De acordo com o levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Sergipe aparece como o quarto estado do país com a maior taxa de mortes decorrentes de intervenção policial, em serviço ou fora dele. As estatísticas revelaram que, em Sergipe, 7,9 em cada 100 mil habitantes, tiveram mortes decorrentes de intervenção policial no ano de 2022, o que coloca o estado atrás apenas do Amapá (16,6), Rio de Janeiro (8,3) e Bahia (10,4), ficando em segundo lugar na Região Nordeste.
Para o delegado Mário Leony, o estado de Sergipe precisa avançar na segurança pública e por em prática algumas propostas que já estão sendo viabilizadas em outros estados, a exemplo da implementação de câmeras corporais no fardamento dos policiais.
“A gente tem muito o que avançar na segurança pública. Algumas propostas que já vem sendo viabilizadas em alguns estados precisam ser viabilizadas aqui em Sergipe. A gente precisa implementar as câmeras corporais no fardamento dos nossos policiais. Vai ser muito importante não só na perspectiva de oferecer maior transparência na atividade policial e poder fiscalizar essa atuação, mas também em caso de violência doméstica, delitos de trânsito, onde o agressor infrator está visivelmente embriagado ou até em casos que ele desacatou o policial. A possibilidade da câmera pode até produzir provas em favor do estado, do policial, da justiça criminal. Os estudos também apontam uma queda vertiginosa das mortes por intervenção policial, e não apenas das mortes, mas do uso progressivo da força pelos policiais. Isso é um investimento fundamental”, pontuou Mário Leony.