Por Assessoria Parlamentar
Após tomar conhecimento de denúncias de licenciamentos ambientais concedidos a empreendimentos de carcinicultura de maneira irregular, a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), visitou, nessa terça-feira, 2, a presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Deborah Dias, para cobrar explicações sobre os casos nas áreas de manguezais do estuário dos rios São Francisco e Japaratuba, bem como sobre as condições que permitem o licenciamento ambiental de empreendimentos da carcinicultura em territórios quilombolas já titulados.
A deputada considera um ‘absurdo’ que o órgão responsável por combater e fiscalizar todos os tipos de situações de degradação do meio ambiente, tenha emitido licenças ambientais de maneira irregular para que empresários da carcinicultura desenvolvessem as atividades econômicas sem responsabilidade ambiental.
“Na verdade, estamos falando de um crime. As denúncias mostram que a própria Adema cometeu um crime ao emitir essas licenças irregulares, inclusive, a presidente Deborah nos informou que já tem conhecimento das irregularidades e que ocorreram na última gestão. Queremos investigação, uma operação para cassar as licenças e punir os responsáveis pela emissão dessas licenças. As licenças irregulares precisam ser barradas urgentemente”, cobrou Linda.
De acordo com a presidente da Adema, já está sendo articulada uma operação em parceria com o Ibama e com a Polícia Federal para fechar os empreendimentos de carcinicultura ilegais. “Já temos conhecimento dessa situação. Essas emissões ocorreram na última gestão. Mas estamos orquestrando uma operação com o Ibama e com a Polícia Federal para combatermos esses empreendimentos com licenças irregulares. Essa é uma ação que é prioridade para essa nova gestão”, assegurou Deborah.
CPI na Adema
Nesta quarta-feira, 3, a deputada subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para tratar sobre o assunto e complementou. “Tivemos uma audiência pública aqui nesta Casa, inclusive, com pedidos de uma CPI da Adema. Pedidos vindos das pescadoras e pescadores e dos movimentos. Vou levar para a presidência. E vamos discutir a instalação dessa CPI”, informou a parlamentar.