A deputada Linda Brasil (Psol) subiu à Tribuna, nesta quarta-feira (13), para, entre outros assuntos, solicitar a realização de concurso público pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Ela enumerou os processos seletivos seriados (PSS) que a Seduc tem lançado através de editais publicados no Diário Oficial.
A parlamentar informou que, na segunda-feira (11), a Secretaria divulgou em suas redes sociais a abertura de um PSS. No mesmo dia, foi publicado edital de PSS ofertando 289 vagas para execução de serviços básicos na área.
“É uma forma de sucatear cada vez mais os serviços públicos porque a gente, como sempre falo aqui, reivindica a realização de concurso público para fortalecer a administração pública. Desta vez, para contração de merendeiros na rede estadual de ensino e, ao todo, são 632 vagas”, falou a deputada em relação à publicação feita nas redes sociais.
Ela acrescentou que, na mesma edição do Diário Oficial foi aberto um segundo edital voltado à contratação temporária de vigilantes também via PSS. Linda Brasil afirmou que esta é uma forma de precarização do serviço da educação pública.
“Não parece existir no Governo do Estado de Sergipe e nem na secretaria de educação o interesse genuíno em estruturar a educação pública no estado, dando estabilidade e carreira para professores e demais funcionários através da realização de concurso públicos, bem como o pagamento do piso salarial da carreira, como é reivindicação da categoria”, lamentou.
Deputado Adailton Martins
Em aparte, o deputado Adailton Martins (PSD) disse que também não concorda com a realização de PSS, mas explicou que este um modelo que o Governo adota para dar celeridade para resolver o problema.
“Tem a parte boa também: ao longo de 2023, o Governo do Estado tem incorporado diversos profissionais por meio de concurso, até o momento centenas de servidores tomaram posse, certame já realizado como auditores de tributos da Secretaria da Fazenda, agentes e escrivãos da polícia civil, e o impacto mensal na folha com esses profissionais chega a R$ 1 milhão. Também já foi realizada a homologação do concurso da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Endagro) para contador. Outros dois concursos estão em andamento com as provas já realizadas: Coordenadoria Geral de Perícia e procurador do Estado. Outros concursos foram anunciados: administração estadual, meio ambiente, Adema, Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Agrese) e da Sergás. Então, eu também não sou favorável ao PSS, mas o Governo do Estado em 2023 já fez tudo isso para fazer o concurso e resolver o problema, sabemos que o concurso que resolve”, falou.
As declarações ocorreram durante o grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Manifestações sindicais
Linda Brasil falou, durante o pequeno expediente, a respeito de ações realizadas por movimentos sindicais. Ela recebeu um ofício da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de lideranças sindicais de trabalhadores rurais e agricultura familiar que diz sobre a necessidade de mais investimento de políticas relacionadas à agricultura em 2024 porque o orçamento destinado na Lei Orçamentária Anual (LOA) é menor que o necessário.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) também se mobilizou para cobrar que o projeto que vai garantir cargos e carreira do magistério possa seguir as reivindicações da categoria.
“É importante que os professores tenham essa confirmação para que eles possam garantir uma luta tão importante. Já foi feita uma reunião com governador, espero que possa cumprir o que foi aprovado”, salientou.
Já o Fórum de Comunidades Tradicionais realizou um ato em frente a sede da Petrobras em Sergipe. “Reclamam que a empresa estatal não faz a devida compensação das comunidades afetadas pela extração de energia fóssil, como manda a lei. Atualmente, são 49 comunidades costeiras e quilombolas em Sergipe que estão a espera dessa compensação, algumas já há mais de 13 anos”.
Os representantes foram recebidos pela direção da Petrobras, que se comprometeu a participar de uma reunião articulada pelo Fórum com o Ministério Público Federal e o Ibama para destravar a execução e entrega das compensações ambientais que as comunidades atendidas pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) têm direito, além de análise de compensações atrasadas.
Fotos: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
