A deputada estadual Linda Brasil (Psol) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (11), para abordar diferentes temas relacionados aos direitos humanos, à educação pública e ao combate aos impactos sociais provocados pelas apostas online. Entre os assuntos destacados, a parlamentar manifestou solidariedade à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), diante da representação apresentada ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A ação questiona uma publicação feita pela parlamentar federal no contexto de sua posse na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo Linda Brasil, a representação ocorre em um cenário de perseguição política contra Erika Hilton. “Entendemos que a representação se insere em um cenário de perseguição política direcionada a uma parlamentar que, além de ser uma mulher trans, ocupa hoje um espaço historicamente negado a corpos dissidentes. A tentativa de constrangimento institucional surge justamente no momento em que Erika Hilton conquista um lugar de destaque e visibilidade”, afirmou.
A deputada também fez críticas ao Executivo de Aracaju. De acordo com ela, a gestão está desrespeitando a educação e a lei. “O processo seletivo para professores substitutos de 2024 foi prorrogado no dia 6 de fevereiro de 2026, mas o prazo de validade do certame havia terminado em 23 de janeiro do mesmo ano. Ou seja, tentaram renovar um concurso que já tinha acabado. Isso é ilegal, é uma manobra jurídica para manter contratações sem concurso público. O próprio Tribunal de Contas do Estado, em parecer técnico, já apontou que essa prorrogação é inválida porque ninguém pode prorrogar o que não existe mais. E não para por aí. O edital original previa 397 vagas para Pedagogia, mas a prefeitura já chamou 862 profissionais. Isso mostra que não se trata de necessidade temporária, mas de um desvio de finalidade: estão usando um processo seletivo simplificado para suprir vagas permanentes, o que fere a Constituição e o princípio do concurso público”, afirmou.
Linda Brasil alertou que a consequência é grave, pois os professores contratados nessas condições estão com o vínculo fragilizado, correndo o risco de serem demitidos a qualquer momento sem justa causa. “E a população fica refém de um serviço precarizado, sem planejamento e sem concurso para profissionais efetivos. É uma irresponsabilidade com a educação municipal e com quem mais precisa dela. Por isso, faço um apelo: é preciso revogar imediatamente essa prorrogação ilegal e abrir concurso público para professor efetivo. Não vamos aceitar que nossos educadores continuem vivendo essa insegurança. Vamos cobrar da prefeita (Emília Corrêa) e da Secretaria de Educação que cumpram a lei, respeitem o Tribunal de Contas e tratem a educação com a seriedade que ela merece”.
Entre outros temas abordados pela deputada foi a campanha nacional “Dê Block no Tigrinho”, que alerta para os prejuízos causados pelas plataformas de apostas online. Linda Brasil citou a mobilização de artistas e personalidades da cultura brasileira em defesa de medidas de conscientização sobre os riscos da dependência em jogos de apostas. Durante o pronunciamento, a parlamentar destacou o Projeto de Lei nº 43/2025, de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a proibição de ações de comunicação mercadológica de sites e aplicativos de apostas por órgãos da administração pública direta e indireta, além de empresas contratadas pelo poder público em Sergipe. O Projeto também estabelece a realização de campanhas educativas pelas secretarias estaduais de Saúde, Educação e Assistência Social, a oferta de assistência terapêutica para pessoas com dependência em apostas, a capacitação de profissionais de saúde e a notificação dos casos relacionados ao vício em jogos.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
