Na Sessão Plenária desta quarta-feira (13), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) manifestou apoio aos professores da rede municipal de São Cristóvão que acompanham, em vigília no Tribunal de Justiça de Sergipe, o julgamento sobre a redução da gratificação de regência de classe de 25% para 1%, ocorrida em 2013, durante a gestão da ex-prefeita Rivanda Batalha.
“Essa ação abalou professoras e professores, que tiveram redução de remuneração e sentem o impacto até hoje em seus orçamentos”, afirmou. A parlamentar destacou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe (Sintese) levou a questão ao Ministério Público Estadual, que ajuizou ação para reverter o que classificou como uma “vergonhosa situação”, argumentando que a medida fere o princípio da irredutibilidade salarial previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Apoio ao aleitamento materno
Durante a sessão, Linda Brasil também anunciou o protocolo de três projetos de lei que integram o “protocolaço” nacional liderado pelo movimento Mulheres em Luta (MEL), com foco na promoção do aleitamento materno. O primeiro cria o “Agosto Dourado” e a Semana Estadual do Aleitamento Humano no calendário oficial de Sergipe, com o objetivo de fortalecer a conscientização sobre a importância dessa prática para a saúde de mães e bebês.
O segundo projeto estabelece a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação em todos os órgãos públicos do estado, garantindo condições adequadas, dignidade e conforto para as mães. Já a terceira proposta institui o passe livre no transporte público estadual para lactantes e doadoras de leite humano. “Amamentar é um direito e precisa ser respeitado com estrutura e dignidade. Com essas iniciativas, damos um passo concreto para facilitar a vida de quem amamenta e salva vidas”, concluiu a parlamentar.
Críticas à atuação da Seasic
A parlamentar fez duras críticas à atuação da Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) que esteve presente no Grande Expediente dessa terça-feira (12), destacando que a realidade vivida pela população sergipana não corresponde ao panorama apresentado pela pasta. “Infelizmente, não é aquilo que colocam, como se tudo em Sergipe estivesse maravilhosamente bem em relação à assistência social, à inclusão e aos direitos humanos”, afirmou.
A parlamentar ressaltou que faltam estrutura, dados e indicadores capazes de demonstrar o alcance real das políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Como exemplo, citou que, das 1.444 pessoas vivendo com HIV/AIDS no estado, apenas mil são atendidas pelo programa da secretaria. “É preciso que a Seasic seja protagonista de políticas transformadoras e não mera executora de ações assistencialistas e paliativas que não mudam a vida da população”, disse.
Linda Brasil apresentou números preocupantes sobre insegurança alimentar, destacando que 49,2% dos lares sergipanos enfrentam algum nível de insegurança alimentar, segundo a PNAD, e que 59,8% das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos convivem com essa realidade, conforme dados do Unicef. A deputada também denunciou o aumento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, com 779 registros em 2023, e apontou falhas na proteção dessa população. “Esses números demonstram a falência das nossas políticas de proteção. A Seasic deve coordenar com urgência um plano integrado de prevenção, acolhimento e mecanismos eficazes de denúncia”, declarou.
A parlamentar também chamou atenção para a situação da população em situação de rua, citando levantamento que aponta 1.267 pessoas vivendo nessas condições em Sergipe, sendo 81% em Aracaju. Ela defendeu a criação de um plano estadual de erradicação da situação de rua, de um programa integrado de segurança alimentar infantil e o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil.
Foto: Jadilson Simões| Agência de Notícias Alese
