Por Aldaci de Souza – Agência de Notícias Alese
Durante pronunciamento na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE), na manhã desta quinta-feira (1º), a deputada Linda Brasil (PSOL), ressaltou o Marco Temporal. Trata-se da tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Brasileira.
“Depois de alguns adiamentos, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram na na última quarta-feira (23), o parecer favorável ao Marco Temporal em Territórios Indígenas, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS). Foram três votos a favor e três votos contrários ao relatório do Projeto de Lei nº 2.903/2023. Agora o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Linda Brasil acrescentou que: “A tese do Marco Temporal defendida por latifundiários, matereiros e mineradores de terra, estabelecem que os indígenas estabelece que os indígenas somente teriam direito ás terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época, o que é um absurdo, pois sabemos que o Brasil inteiro é território indígena”,
A parlamentar lembrou que, quando o país foi invadido pela Coroa Portuguesa, já habitavam os povos originários.
“A demarcação e preservação dos territórios indígenas é uma política de reparação e de cuidado com a humanidade porque os povos indígenas são protetores ancestrais dos nossos biomas e esse é um tema que nos atinge brutalmente aqui em Sergipe, caso esse Projeto de Lei seja aprovado no Senado. A bancada de Sergipe no Congresso Nacional precisa defender os povos indígenas sergipanos, pressionando e articulando para que esse projeto seja derrotado porque o estado brasileiro não pode através de uma lei ordinária, possibilitar o retrocesso de um direito já adquirido pelos povos indígenas. O Marco Temporal é inconstitucional, tem o objetivo de devastar os territórios através de garimpo e desmatamento; não prevê consulta prévia das comunidades, o que configura invasão, além de causar o desastre da crise climática”, enfatiza..
Músicos
A deputada Linda Brasil também falou sobre a falta de pagamento aos músicos que se apresentaram durante os festejos juninos em Sergipe. “Eu já trouxe esse assunto aqui, mas até agora o Governo do Estado não se mexeu para resolver um problema tão grave como esse, em que os nossos continuam denunciando a falta de pagamento pelo trabalho prestado e com isso estão passando por situação humilhante. O Governo de Sergipe precisa, urgentemente, se reunir com os artistas para tratar sobre a efetivação dos pagamentos dos cachês, que segundo o Sindicato dos Músicos do Estado de Sergipe (Sindmuse), o pagamento deveria ser feito dentro do prazo de 30 dias após o evento, conforme estipulado no contrato. Sergipe não pode ser o país do forró e humilhar os fazedores de cultura do estado”, destaca.
Tarifa transporte
Sobre o transporte público, a deputada disse ter sido informada que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), enviou para a prefeitura, uma planilha considerando ideal um aumento de 50% nas tarifas de ônibus.
“Como se não bastasse as constantes reclamações dos usuários e ser uma das passagens mais caras do país, as empresas de ônibus ainda vão querer pautar um aumento absurdo desse, de 50% e a Prefeitura de Aracaju não pode permitir essa proposta absurda desse reajuste. Ano passado tivemos um aumento de 12,5% nas tarifas, que passaram a ser de 4 reais e 50 centavos, a terceira mais cara do país. O metrô de São Paulo tem custo de 4 reais e 40 centavos”, compara.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
