Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) fez uso do Grande Expediente na sessão desta quarta-feira, 12, para destacar algumas das 40 emendas que a Mandata protocolou ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve iniciar a segunda votação amanhã. De acordo com a deputada, a maior parte das suas emendas são aditivas e tem o objetivo de incluir os interesses do povo sergipano no orçamento.
“Nossas emendas versam sobre o fortalecimento dos mecanismos de transparência na atuação do Governo do Estado, no fortalecimento do funcionalismo público, através das áreas da saúde, educação e assistência social, fomento à cultura, valorização das/dos artistas e demais agentes culturais, de uma política séria de cuidado e proteção ao meio ambiente, povos e comunidades tradicionais e trabalhadoras/res rurais. A agricultura familiar, proteção das/dos idosas/os, pessoas com deficiência, infância e juventude, políticas de moradia digna com construção de unidades habitacionais, políticas de segurança pública a partir de uma visão humanizada e comunitária, além do combate à violência contra as mulheres, promoção de cidadania e garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+ também estão em nossas emendas”, destacou.
A deputada ressaltou que a maioria das emendas apresentadas estavam fora da proposta de lei enviada pelo atual governo. A deputada considera que o projeto apresentado por Mitidieri reflete a tese fracassada do estado mínimo. “Percebemos que todas essas questões que citamos estavam fora da proposta de lei enviada pelo atual governo. Porque, na verdade, elas foram retiradas do quadro de prioridades no orçamento em relação à LDO passada enviada pelo governador anterior, o que é ainda mais grave. Ou seja, além de ser extremamente privatista, o atual governo também retrocede em garantia de direitos sociais. A título de comparação, a LDO hoje vigente, incluindo suas emendas, apresenta 43 prioridades, enquanto a proposta encaminhada por Mitidieri indica somente 9 metas e prioridades”, pontuou.
Ainda em seu discurso, a deputada destacou que a LDO do governador Fábio Mitidieri chama mais atenção pelas suas omissões “Não há nenhuma referência no texto de Mitidieri à agricultura familiar, enquanto na LDO vigente a agricultura familiar é mencionada em 3 eixos. Também não existe menção a investimentos em Ciência e Inovação. A juventude, igualmente, é excluída do orçamento de Mitidieri. Não há referência ao cuidado com pessoas em situação de rua, tampouco previsão de fortalecimento de Política de Redução de Danos, com atenção a usuários de álcool e outras drogas no estado. Mitidieri deixa transparecer seu projeto privatista. Em sua proposta de Diretrizes Orçamentárias não há uma palavra sequer sobre o funcionalismo público”, alertou a deputada.
Linda Brasil também destacou que pautas importantes como direito das crianças, adolescentes e valorização dos professores não aparecem na LDO.
“Pautas importantes como combate ao racismo, comunidade LGBTQIAPN+, direitos das mulheres, povos originários, comunidades tradicionais, dentre outras, são apresentadas de forma vaga, sob o prisma de ‘direitos humanos’ ou ‘combate às opressões’. Além disso, não há menção aos direitos das crianças e adolescentes e tampouco às pessoas PCDs no texto apresentado por Mitidieri. Atenção à alimentação escolar e valorização dos professores também não aparecem na LDO do governo de Sergipe. Enquanto o governo Mitidieri está preocupado em atacar o funcionalismo e os serviços públicos, o povo sergipano luta pela sua dignidade. Ao que parece, o governador quer também excluir o povo do Orçamento”, enfatizou.
Foto: Joel Luiz
