Durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa (Alese), nesta quinta-feira (20), a deputada Linda Brasil (Psol) se manifestou contra a prática da revista íntima vexatória em presídios e criticou o adiamento do julgamento sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, que trataria da legalidade desse procedimento, foi retirada da pauta e segue sem previsão para uma nova data.
“Não podemos nos calar diante dessa prática constrangedora e criminosa”, afirmou a deputada. Linda Brasil ressaltou que a prática atinge principalmente mulheres negras e pobres, familiares de pessoas privadas de liberdade. “A seletividade penal e o encarceramento em massa no país se refletem também nas filas de visitação. São, em sua grande maioria, mulheres negras e pobres submetidas a humilhações sistemáticas. Trata-se de uma violação institucional dos direitos humanos.”
A parlamentar informou que encaminhou um ofício à secretária de Estado da Justiça e Cidadania de Sergipe (SEJUC), Viviane Pessoa, abordando o tema. “Eu mandei um ofício para a secretária Viviane, da Sejuc, e também vou levar essa pauta ao Comitê Penal que será formado em Sergipe”.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se ao Agravo de Recurso Extraordinário 939.520, que discute se provas obtidas por meio de revista íntima vexatória são válidas. A deputada criticou a condução do debate na Corte. “O que se viu foi um debate permeado por argumentos racistas e misóginos, sustentados em mitos e inverdades para justificar o injustificável”.
Linda Brasil destacou que a visita aos presos é um direito fundamental, garantido por normas nacionais e internacionais. Ela comparou o procedimento à revista pessoal em aeroportos e defendeu o uso de tecnologias para substituir as abordagens abusivas. “Diferente da revista pessoal em aeroportos, a revista íntima vexatória impõe o desnudamento forçado diante de terceiros, agachamentos, exposição dos órgãos genitais, uso de espéculo para inspeção do interior do corpo e, em alguns casos, toques invasivos por agentes penitenciários”, detalhou.
A deputada repudiou a prática e alertou para o sofrimento imposto às visitantes. “Não podemos normalizar que mães, avós, filhas, companheiras e até crianças sejam submetidas a essa violência institucional cada vez que forem visitar seus familiares”.
Ela enfatizou que já existem alternativas tecnológicas, como scanners corporais, mas que a prática vexatória é mantida como um instrumento de opressão. “Essa revista íntima vexatória é um instrumento fascista, racista, que desumaniza, humilha e transforma a tortura em um procedimento padrão nos presídios brasileiros”.
Linda Brasil reforçou que essa realidade se repete em todo o país. “Isso não ocorre só em Sergipe, mas em todo o Brasil. A luta pelo fim da revista íntima vexatória é uma luta contra a tortura e contra o racismo institucional”.
A deputada concluiu cobrando urgência na retomada do julgamento pelo STF e mudanças nos procedimentos das administrações penitenciárias estaduais. “Espero que essa ação seja julgada o mais rápido possível e que as secretarias de Justiça e de Administração Prisional dos Estados possam rever esse tipo de revista que humilha e gera violência”.
Climatização
A deputada Linda Brasil, que semana passado criticou problema na climatização de uma escola estadual no município de Macambira, disse em Tribuna que em suas redes sociais recebeu reclamações de outras escolas que estavam com o mesmo problema, critica a posição da companhia de energia, Energiza, que não finalizou o trabalho.
Garibalde Mendonça
O vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT), rebateu e relatou feitos do Governo do Estado pela educação. “O Governo tem realizado diversas obras em prol da educação, sendo 64 obras entregues, entre reformas e ampliações, e 167 unidades climatizadas. A cada 12 dias o Governo entrega uma escola reformada e ampliada, e a cada seis dias uma escola climatizada, é um feito histórico e parabenizo o governador Fábio Mitidieri (PSD) e o vice-governador Zezinho Sobral (PSB)”, relata. O parlamentar ainda informou que a Energiza já foi chamada a atenção e já está sendo resolvido o problema.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
