A deputada estadual Linda Brasil (Psol) denunciou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que o Projeto de Lei apresentado pelo deputado bolsonarista Luizão DonaTrampi (PL), que pretende censurar o debate político e social nas escolas públicas, é inconstitucional e atenta diretamente contra a liberdade de cátedra e os direitos dos profissionais da educação.
“Esse projeto é inconstitucional, perseguidor e autoritário. Ele quer transformar as escolas em ambientes de silêncio, medo e censura. Querem amordaçar quem ensina a pensar”, critica a parlamentar.
O PL, segundo Linda, tenta proibir o que chama de “militância político-partidária” por parte de professores, gestores escolares e até parlamentares convidados a dialogar com estudantes. A proposta prevê punições como advertência, suspensão e até demissão de professoras e professores que abordem conteúdos considerados “ideológicos” — um conceito vago, que abre margem para perseguições aos professores e gestores escolares.
Para Linda Brasil, o projeto é uma tentativa clara de retomar o discurso da “Escola Sem Partido”, já rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional qualquer limitação à liberdade de ensinar e aprender nas instituições educacionais. “Não há neutralidade na educação. O que eles chamam de doutrinação é, na verdade, educação crítica. O que eles querem é impor uma ideologia autoritária, conservadora e excludente. Querem silenciar os educadores e impedir que a escola cumpra sua função social”, denuncia a parlamentar.
A deputada ainda destacou que, ao tentar impedir que temas como igualdade de gênero, combate ao racismo, cidadania LGBTQIA+ e direitos humanos sejam discutidos em sala de aula, o projeto viola diretamente a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e diversos tratados internacionais assinados pelo Brasil.
“Esse projeto criminaliza professores. Ele transforma o ato de ensinar em motivo de punição. Isso é um retrocesso inaceitável e um ataque frontal à democracia. Estão perseguindo quem dedica a vida a educar, a formar cidadãos conscientes dos seus direitos”, reforçou Linda.
A deputada também alertou para o uso político e ideológico da proposta por parte de parlamentares de extrema direita que, segundo ela, vêm atuando de forma articulada em todo o país para atacar mandatos progressistas. “Essa é uma tentativa orquestrada de calar, de intimidar, de impor o medo como forma de controle social. Mas não passarão. Seguiremos defendendo a educação livre, plural e comprometida com a democracia”, reforçou.
Linda Brasil finalizou garantindo que continuará ao lado dos profissionais da educação e que irá acionar os meios legais para barrar a tramitação do projeto. “Vamos resistir nas ruas, nas escolas e, se preciso, no Judiciário. Esse projeto é inconstitucional e será enfrentado como tal. Defender os professores é defender o futuro do nosso país. Como o próprio STF já o classificou como inconstitucional, esse PL não pode nem ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Vamos cobrar isso”, concluiu.
Foto: Ascom
