Nesta quinta-feira, 19, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) elevou o tom na tribuna e denunciou o que chamou de perseguição e desmonte sistemático da educação pública promovido pelo governo do estado. Para Linda, o magistério sergipano está sendo atacado de maneira cruel, com medidas que representam um profundo retrocesso para os direitos conquistados pela categoria.
“Professoras e professores estão, mais uma vez, em vigília aqui na frente da Alese para protestar contra mais um ataque aos direitos da categoria, através do Projeto de Lei Complementar 34/2024, de autoria do Governo do Estado”, iniciou a deputada, contextualizando a mobilização do magistério em resposta ao que considera um pacote de medidas profundamente prejudiciais aos educadores.
Linda destacou que o PLC 34/2024 traz uma série de mudanças que desmontam direitos conquistados ao longo de décadas. “O governador e o secretário da Educação estão propondo um verdadeiro pacote de maldades contra a categoria de professores e professoras da rede pública de ensino, com a destruição de direitos do magistério, alteração da carreira, alteração da carga horária, mudança do regime de trabalho dos professores e professoras de tempo integral, alteração do pagamento da GATE, e consolida a perseguição e criminalização do sindicato ao propor a retirada do SINTESE da comissão do concurso público para perseguir os professores em estágio probatório”, afirmou.
A parlamentar também criticou o uso de termos como “flexibilidade” e “modernização” para justificar as medidas. “Por trás de palavras como ‘flexibilidade’ e ‘modernização’, encontramos dispositivos que precarizam ainda mais as condições de trabalho dos professores e intensificam a exploração daqueles que dedicam suas vidas ao ensino público”, alertou.
Outro ponto abordado por Linda foi a carga desproporcional que as mudanças impõem aos professores, especialmente com as exigências do estágio probatório. “O governo do estado insiste em propor exigências cada vez mais rigorosas para os professores, como o estágio probatório atrelado exclusivamente à regência de classe e avaliações de desempenho constantes. Essas medidas colocam uma carga desproporcional sobre os ombros de profissionais que já trabalham em condições precárias”, denunciou.
Linda também chamou a atenção para a criação de regimes de 100 horas e a flexibilização na contratação de professores substitutos, alertando para os perigos de tais medidas. “Esses regimes podem ser usados como instrumentos para fragilizar a estabilidade dos cargos efetivos, oferecendo contratos temporários e parciais que, na prática, limitam os direitos dos professores e enfraquecem a categoria como um todo”, explicou.
Encerrando seu discurso, Linda fez um apelo aos demais parlamentares para apoiarem as emendas elaboradas pelo SINTESE, que buscam preservar os direitos da categoria. “Nós vamos protocolar as emendas ao Projeto 34/2024, elaboradas pelo SINTESE, que visa assegurar os direitos da categoria. E peço aos colegas que considerem votar a favor das emendas e contra esse projeto. Não coloquem as suas digitais em um projeto tão danoso para a maior categoria do funcionalismo público do nosso estado. Uma categoria tão importante, que tem sido massacrada por diversas gestões, mas especialmente pela atual, com declarações inaceitáveis do governador”, concluiu.
Na apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Alese, a deputada, que também é líder da oposição, defendeu pela não aprovação da matéria, reforçando o discurso feito na tribuna.
Foto: Jadilson Simões
