A deputada Linda Brasil (Psol) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira (17), para denunciar novas irregularidades envolvendo a gestão do Hospital da Criança Doutor José Machado de Souza, administrado pela Organização Social (OS) Irmandade Boituva de Saúde e Educação. O parlamentar informou que o Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) apurou que a empresa quarteirizada Centro Cardio Serviços Hospitalares, contratada pela OS, não funciona no endereço declarado.
“O Sindimed constatou que o endereço informado como sede da empresa, localizado na Rua da Glória, nº 38, em São Paulo, é, na verdade, uma loja de outlet de frutos do mar. Além disso, no Termo de Adesão ao Contrato Social constam dois CNPJs distintos, ambos vinculados a endereços onde a empresa não funciona. Isso é muito grave, precisa ser denunciado ao Ministério Público para que haja uma investigação rigorosa, e o Governo do Estado precisa se pronunciar, já que é responsável pela contratação da OS”, afirmou.
A deputada também destacou denúncias de médicos que estariam sendo coagidos a assinar contratos de sociedade por Cota de Participação, modelo considerado ilegal. “Há relatos de que, caso não assinem, os profissionais podem ser substituídos por médicos de fora. Isso é uma forma de ameaça e precarização do trabalho”, criticou.
Linda Brasil reforçou sua posição contrária à política estadual de terceirização da saúde. “A justificativa para a entrega da gestão das unidades às OSs seria garantir qualidade, mas o Governo, então, admite sua incompetência em gerir um serviço essencial para a população? Em menos de um ano, já temos denúncias de descumprimento de carga horária e agora de irregularidades com endereço e CNPJ da empresa quarteirizada”, apontou.
A deputada ainda citou a denúncia do Conselho Regional de Serviço Social de Sergipe (Cress-SE), que recebeu informações sobre vagas abertas para assistentes sociais com carga horária superior ao limite legal. “Isso demonstra a desvalorização da categoria e a transformação da saúde em mercadoria, vendida pelo melhor preço”, disse.
A parlamentar afirmou que a proliferação de contratos com OSs mostra uma estratégia de privatização ampla da gestão pública. “Estamos caminhando para um quadro de terceirização que já se mostrou desastroso em estados como o Rio de Janeiro, onde a má qualidade do serviço se somava à falta de controle social e casos de corrupção. Esse modelo sinaliza o abandono do setor pelo Poder Público”, declarou.
PEC
Além do tema da saúde, Linda Brasil criticou a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” pela Câmara dos Deputados, que limita a investigação de parlamentares. “Na prática, querem que deputados e senadores que cometeram crimes só possam ser investigados com a permissão de seus colegas. É um sistema paralelo, onde estarão acima da lei. É um tapa na cara do Brasil”, afirmou. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada nesta terça-feira (16), pelos deputados federais na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A deputada ressaltou a gravidade da votação. “Essa PEC já está sendo chamada de ‘PEC da Blindagem’, ‘PEC da Impunidade’ e ‘PEC da Bandidagem’, ela é vergonhosa e recebeu 353 votos favoráveis e apenas 134 contrários. De Sergipe, votaram a favor Rodrigo Valadares (União), Gustinho Ribeiro (Republicanos) e Thiago de Joaldo (PP). Já a Delegada Katarina (PSD), Fábio Reis (PSD) e João Daniel (PT) disseram não à impunidade”, destacou.
Linda Brasil alertou ainda para a votação de outro projeto polêmico em Brasília. “Hoje o Congresso inimigo do povo, liderado pelo centrão e pelo bolsonarismo, deve votar o projeto da anistia dos golpistas. Precisamos ficar atentos, porque o golpismo não acabou. As tentativas de ataque à democracia continuam”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões| Agência de Notícias Alese
