Por Assessoria Parlamentar
A deputada estadual Linda Brasil (Psol) denunciou, nesta quinta-feira, 19, o descumprimento da Lei 14.654/23 pelo Governo Mitidieri, que deveria garantir a transparência dos estoques de medicamentos nas unidades de saúde geridas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei, sancionada em 23 de agosto de 2023, exige que todas as instituições gestoras do SUS disponibilizem publicamente essas informações, mas segundo a parlamentar, a Secretaria de Saúde de Sergipe ainda não cumpre essa determinação, prejudicando a população que depende de medicamentos fornecidos pelo estado.
Linda Brasil apontou que a falta de transparência tem sido um obstáculo para a população, que constantemente enfrenta a escassez de remédios, especialmente no Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case). A deputada destacou que essa ausência de informações vai contra a lei, que visa facilitar o acesso dos pacientes aos medicamentos. “A Lei 14.654/23 está sendo ignorada pelo governo. A falta de divulgação dos estoques é um descaso com a saúde da população, e isso precisa ser corrigido urgentemente”, afirmou.
A parlamentar também alertou para a importância de denunciar essa situação, orientando a população a recorrer a canais de fiscalização, como o Ministério Público de Sergipe, a Ouvidoria do Ministério da Saúde, e a plataforma Fala.BR da Controladoria-Geral da União (CGU). “A população não pode aceitar calada esse desrespeito. É fundamental que façam denúncias e cobrem o cumprimento da lei. A saúde é um direito e o governo tem a obrigação de assegurar esse direito”, reforçou.
A situação de desabastecimento de medicamentos nos serviços de saúde de Sergipe tem gerado diversas reclamações, e a falta de transparência agrava ainda mais o problema, dificultando o planejamento dos pacientes que precisam de tratamentos contínuos. Linda Brasil reafirmou o compromisso da sua mandata com a fiscalização das políticas públicas de saúde e a defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis. “A saúde pública precisa ser levada a sério, e nosso papel é garantir que o governo cumpra sua parte”, concluiu.
