Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quinta-feira (6), a deputada Linda Brasil (Psol) fez críticas à proposta de supressão do limite legal de dez dias mensais aplicável à licença compensatória de magistrados e membros do Ministério Público. 

Linda Brasil explicou que atualmente já existe uma legislação aprovada pela Alese que define o limite de compensação em dez dias, com a possibilidade de dois dias adicionais por mês. “Como eu já disse, há dois Projetos de Lei Complementar, um do Ministério Público e outro do Tribunal de Justiça, tratando da retirada total desse limite legal. Isso é um absurdo, porque, de acordo com dados de transparência, há promotores e magistrados recebendo mais de R$ 100 mil. Retirar esse limite é inaceitável”, afirmou a deputada.

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A parlamentar também manifestou indignação com a aprovação, na Câmara Federal. “Ontem, na calada da noite, foi aprovado um projeto de decreto legislativo que suspende uma resolução que garante o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Isso é inadmissível. Espero que os senadores do nosso Estado votem contra e se mobilizem para barrar esse absurdo no Senado”, declarou. Linda Brasil informou ainda que sua equipe está oficializando os três senadores sergipanos para que se posicionem contrários à proposta. 

Por fim, a deputada anunciou que também nesta sexta-feira acontecerá, no plenário da Alese, uma audiência pública sobre o direito humano à água e a vazão do Rio São Francisco. “Será um momento importante de escuta e diálogo sobre um tema que toca diretamente a vida do nosso povo ribeirinho, desde o alto até o baixo sertão. Essa é uma pauta que diz respeito à dignidade dos pescadores do nosso Estado”, ressaltou Linda Brasil.

Foto: Joel Luiz| Agência de Notícias Alese