Por Assessoria Parlamentar
Nesta quinta-feira, 2, a deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), usou a tribuna da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para lamentar as reais condições de atuação das membras do Conselho Estadual da Mulher, órgão com importante função de fiscalizar as políticas públicas voltadas às mulheres sergipanas. De acordo com a deputada, atualmente o Conselho não conta com a estrutura devida, o que tem prejudicado o desenvolvimento do trabalho das conselheiras. Linda também cobrou que o Governo de Sergipe garanta condições dignas à Secretaria Especial da Mulher, bem como um orçamento próprio para que a pasta consiga desenvolver as ações de sua responsabilidade.
Com a nova reforma administrativa, o Conselho Estadual da Mulher passou a integrar a estrutura da Secretaria da Mulher, saindo da Secretaria da Inclusão e Cidadania. Segundo as membras do órgão fiscalizador, essa transferência tem provocado desestruturação e afetado o desenvolvimento dos trabalhos do órgão.
“Em reunião com o Conselho, as membras denunciaram que estão até sem salas devidas para que se reúnam para deliberar e discutir os diversos problemas relacionados às mulheres sergipanas. É inadmissível que o Governo do Estado não tenha sensibilidade quanto à importância desse órgão. O Governo precisa, urgentemente, garantir que o Conselho tenha condições dignas de atuação. Se o Estado não garante as condições necessárias para que o órgão atue, ele está infringindo a Lei, que cria o Conselho e define as responsabilidades administrativas do Executivo”, alertou a deputada.
Linda Brasil cobrou que o Governo apresente alternativas que garantam recursos próprios à Secretaria da Mulher. “O Governo criou a secretaria, que é muito importante, mas sabendo que não havia recursos aprovados no orçamento. É urgente que o governador veja meios que garantam os recursos, bem como toda a estrutura necessária para que a Secretaria desempenhe o seu papel. O Executivo não pode, simplesmente, abrir uma secretaria para cumprir acordos e abrigar cargos. Isso é irresponsável”, finalizou.
Conselho das Pessoas com Deficiência
A deputada, durante entrevista para a TV Alese, registrou que o mesmo cenário se repete com o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. “Não é apenas o Conselho da Mulher. Recentemente, estive com o Conselho da Pessoa com Deficiência e os relatos são os mesmos. É um verdadeiro descaso com esses órgãos que fiscalizam os trabalhos do Governo, e são extremamente necessários para pensar políticas públicas que ajudem a enfrentar os problemas sociais, incluir essas cidadãs e cidadãos que contribuem para que Sergipe trilhe um caminho com mais cidadania e justiça social”, ressaltou Linda.
