A deputada Linda Brasil (Psol) informou na Sessão Plenária desta quinta-feira (5) da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que protocolou um Projeto de Lei construído com a participação dos movimentos sociais, instituíndo a Política Estadual de Comunicação Pública,
“Hoje é um dia histórico. O nosso projeto nasce de um amplo diálogo com entidades civis, especialistas, estudantes, movimentos sociais e profissionais da área, e representa um passo fundamental para fortalecer a democracia e garantir à população o direito à informação pública de qualidade, ética e acessível”, ressalta.
Segundo Linda Brasil, a comunicação pública precisa ser compreendida como um direito de todas as pesssoas.
“Um direito que assegura à população o acesso à informação sobre os serviços públicos, sobre as decisões dos poderes e sobre as políticas que afetam diretamente a vida das pessoas. E mais do que informar, a comunicação pública deve ouvir, dialogar, criar canais reais de escuta e participação. Os governos não podem se comunicar apenas para promover seus feitos, mas sim para prestar contas, incluir vozes, fomentar cidadania ativa. Devem lembrar que são alçados a responsabilidade pública para cuidar de políticas de Estado”, entende.
A parlamentar informou que o PL estabelece princípios claros e objetivos bem definidos: impessoalidade, transparência, acessibilidade, representatividade, combate à desinformação e valorização das culturas locais.
“Queremos uma comunicação feita com o povo e para o povo. Uma política pública de comunicação que seja de Estado, e não de governo. Porque a comunicação pública não pode servir à autopromoção de gestores. Ela deve servir ao interesse público. Infelizmente, o que temos visto muitas vezes é o uso da estrutura estatal para promover pessoas, não políticas. Para enaltecer gestões, não garantir direitos. O nosso projeto vem para romper com essa lógica, para garantir que os serviços de comunicação institucional estejam comprometidos com o bem comum e com o fortalecimento da democracia”, comemora.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
