A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol/SE), que institui o Dia Estadual da Mulher Marisqueira, a ser celebrado anualmente no dia 9 de janeiro. A iniciativa promove o reconhecimento e a valorização das trabalhadoras das comunidades tradicionais que atuam por meio da captura artesanal de mariscos.
A nova legislação foi construída a partir do diálogo com as comunidades, especialmente considerando as demandas expostas no Encontro Estadual das Marisqueiras. A proposta busca dar visibilidade à luta diária dessas mulheres, que enfrentam condições precárias de trabalho e a ausência de políticas públicas específicas para regulamentação e garantia de direitos.
“As mulheres marisqueiras são guardiãs do mangue e detentoras de um saber ancestral que contribui para o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar das suas comunidades. Com essa legislação, promovemos visibilidade, reconhecimento e valorização para essas mulheres”, destacou a deputada Linda Brasil.
Ao praticarem a coleta de mariscos de forma artesanal e sustentável, essas trabalhadoras colaboram com a proteção do meio ambiente e com a luta contra os impactos das mudanças climáticas. Por isso, esse reconhecimento representa um marco na valorização cultural, ambiental e econômica de Sergipe, e reforça a necessidade de políticas públicas que reconheçam o papel dessas mulheres como agentes de transformação social.
Conforme o texto aprovado, a data será marcada por ações e eventos viabilizados pelo Poder Executivo Estadual, por intermédio das secretarias competentes, com foco na valorização das marisqueiras, na conscientização e sensibilização da sociedade sobre a relevância da mariscagem, no incentivo à participação das mulheres marisqueiras em espaços de decisão, na divulgação de políticas públicas voltadas para o setor da pesca artesanal e para as mulheres marisqueiras, além da promoção de ações educativas em escolas e comunidades sobre a importância da preservação dos manguezais e dos recursos pesqueiros.
Desafios
Apesar de ser uma atividade extremamente importante, social e economicamente, milhares de mulheres em Sergipe que dependem da mariscagem para sobreviver enfrentam condições de trabalho adversas. Em jornadas longas e exaustivas, expostas ao sol, à água salgada e a riscos à saúde, muitas utilizam métodos improvisados — como querosene contra mosquitos — por falta de alternativas seguras.
Além disso, as marisqueiras que atuam no beneficiamento do camarão de sete barbas e na filetagem dos mariscos enfrentam uma rotina exaustiva, sentadas por longas horas em bancos improvisados, em espaços sem estrutura adequada para a atividade.
“A falta de reconhecimento e de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de trabalho dessas mulheres reflete uma desigualdade histórica que precisa ser superada”, salientou a deputada Linda Brasil.
Ações afirmativas
Neste ano, Linda Brasil realizou ações que promoveram o protagonismo das mulheres marisqueiras de Sergipe, com atenção às principais demandas das trabalhadoras. Entre as iniciativas, esteve a realização da Audiência Pública com o tema “Protocolo de Consulta das Águas: direitos e garantias fundamentais das mulheres marisqueiras de Sergipe”, realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no dia 30 de maio.
O encontro reuniu representantes de comunidades tradicionais e especialistas para dialogar sobre práticas que ameaçam o modo de vida tradicional das mulheres marisqueiras. Na ocasião, foi apresentado o Protocolo de Consulta das Águas, elaborado com a participação direta das comunidades.
Além disso, no dia 30 de abril, a marisqueira Geonísia Vieira Dias foi homenageada pela deputada Linda Brasil com a entrega da Medalha Deputada Quintina Diniz, durante Sessão Especial realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Foto: Ascom
