Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 20, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) abordou a situação dos trabalhadores da coleta de lixo e limpeza urbana de Aracaju, após o encerramento do contrato com a empresa terceirizada, responsável pelo serviço na capital sergipana. A parlamentar demonstrou preocupação com os 1.300 funcionários que estão com aviso-prévio e que podem ficar sem emprego diante da transição para um contrato emergencial com novas empresas.

 

“Não há garantias de que todos esses profissionais serão recontratados pelas novas empresas contempladas no contrato emergencial. Cobramos que a Prefeitura de Aracaju atue de forma responsável para assegurar a atenção necessária para essas e esses trabalhadores e suas famílias. Espero que esses profissionais sejam recontratadas e recontratados”, reforçou a deputada.

 

A situação vem sendo acompanhada pela deputada desde os primeiros indícios de demissão em massa. Ainda no dia 22 de janeiro, Linda participou de ato, ao lado da vereadora Sônia Meira (Psol) e das trabalhadoras e trabalhadores, em frente à sede da Torre, no bairro São Conrado. As parlamentares também entraram com representação no Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT-SE) para que o órgão intervenha no processo e exija que a Prefeitura de Aracaju não deixe nenhuma família desamparada. “A nossa luta é pelo respeito aos direitos trabalhistas e manutenção dos empregos dessas cidadãs e cidadãos. Não podemos deixar que essas mães e pais de família fiquem desamparados”, frisou.

 

 

Outro assunto abordado por Linda foi a denúncia sobre a ausência de uma etapa prática para o cargo de tradutor e intérprete de Libras no concurso público da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC). A parlamentar alertou que a falta desse critério compromete a seleção de profissionais qualificados para atender à comunidade surda.

 

De acordo com Linda Brasil, a Lei Federal nº 12.319, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras, determina que esses profissionais devem ter competência para interpretar de forma simultânea ou consecutiva, com proficiência em tradução, as duas línguas: Libras e a Língua Portuguesa. Para garantir essa qualificação, a deputada argumenta que a prova prática é essencial, sendo necessário que a avaliação seja conduzida por uma banca examinadora composta por profissionais surdos e ouvintes, especializados e habilitados nesta área de atuação.

 

“A fluência e a proficiência em Libras não podem ser avaliadas apenas por análise documental ou prova objetiva. A ausência de uma etapa prática compromete a seleção de profissionais realmente capacitados para atender à comunidade surda com qualidade e precisão”, destacou Linda Brasil.

 

Diante dessa situação, a mandata da deputada encaminhou um ofício à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, solicitando a retificação do edital para incluir a avaliação prática no certame. “Essa é uma questão de respeito e garantia de direitos da comunidade surda e dos profissionais da área”, reforçou.