Na sessão plenária desta terça-feira, 3, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe, reiterou seu compromisso com os direitos das professoras e professores do município de Nossa Senhora do Socorro. A parlamentar destacou seu apoio à vigília que a categoria realiza em frente à Câmara de Vereadores do município, que tem como objetivo pressionar a gestão municipal a cumprir com o pagamento das férias e do 13° salário dos profissionais da rede municipal de ensino.
Para a deputada, o problema reflete a precariedade do modelo de contratação vigente. “Esse descaso é consequência de um sistema de contratação que permite que os gestores dos municípios façam isso. As professoras e os professores são contratados por processos seletivos que afrouxam as leis trabalhistas, retirando direitos como o 13° e as férias, que são garantidos pela nossa Constituição. Apoio irrestritamente esta causa e defendo a realização de concurso público no magistério sergipano, para que a classe trabalhadora da educação tenha sua dignidade garantida”, afirmou.
Linda Brasil cobrou que a prefeitura se posicione e dialogue com a categoria. “A Secretaria de Educação de Socorro precisa dar uma resposta concreta a esses manifestantes. Fica aqui toda a minha solidariedade e a minha cobrança. Estarei acompanhando e apoiando a luta desses professores por seus direitos”, ressaltou.
Professores mantêm luta por direitos básicos
Os professores e professoras contratados da rede municipal de Nossa Senhora do Socorro seguem em vigília em frente à Câmara de Vereadores. O movimento começou após a gestão municipal se recusar a pagar o 13° salário e as férias, direitos básicos assegurados pela Constituição.
A deputada tem acompanhado desde a última semana, as movimentações da categoria, que paralisou as atividades e realizou um ato em frente à Secretaria Municipal de Educação. Durante a mobilização, dirigentes do SINTESE e representantes dos professores tentaram diálogo com a diretoria de RH e a assessoria da secretaria de Educação, mas sem avanços. Como resposta, os manifestantes ocuparam o Centro Administrativo José do Prado Franco, onde se localizam o gabinete do prefeito Padre Inaldo e a Procuradoria Geral do Município, para exigir soluções. Até o momento, não houve acordo.
Denúncia de precarização e descaso
Conforme fala da deputada, a gestão municipal de Nossa Senhora do Socorro tem sido alvo de críticas por contratos considerados abusivos e pela interpretação equivocada da Constituição, que resultam na precarização do funcionalismo público. O mesmo, ainda segundo Linda, em Sergipe, outras gestões municipais têm negligenciado os direitos trabalhistas dos professores temporários contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS).
“Gestores dos municípios do estado exploram e negam todos os direitos dos professores e professoras de contratos temporários do PSS. Isso é um fato muito grave. Eles não pagam pela tabela salarial vigente, pela gratificação por regência de classe, adicional de férias, décimo terceiro salário e a rescisão contratual. O direito ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público é negado na esmagadora maioria dos municípios de Sergipe”, reforçou a parlamentar.
Solidariedade e luta pela educação pública de qualidade
A deputada Linda Brasil manifestou sua solidariedade às professoras e professores de Nossa Senhora do Socorro e destacou a importância da luta da categoria. “Quero registrar meu apoio à categoria que, de forma aguerrida, luta pelas questões estruturais relativas às condições de trabalho, salário, concurso público e qualidade do ensino. É um absurdo o que acontece hoje em Socorro”, concluiu.
Foto: Ascom
