Por Assessoria Parlamentar
O acesso à água é um direito humano que precisa ser garantido. Preocupada com a movimentação política que tem como finalidade privatizar a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), a deputada estadual Linda Brasil (Psol), nesta quinta-feira, 23, tratou, na tribuna da Assembleia Legislativa, sobre o perigo de colocar a água sob gestão da iniciativa privada, destacando que as/os cidadãs/ãos mais pobres serão as/os mais prejudicadas/os.
A deputada aproveitou as comemorações da Semana da Água, para fomentar o debate na Casa Legislativa, através da exposição de dados oficiais que comprovam os sérios riscos da privatização do abastecimento da água em Sergipe. “Primeiramente quero reforçar que a água não é mercadoria. A água é um recurso básico para todos os seres humanos. No entanto, as forças do mercado estão privatizando cada vez mais seu fornecimento, não apenas a tornando inacessível para as pessoas pobres e da classe trabalhadora, mas representando uma séria ameaça à saúde pública, principalmente após a pandemia, quando vimos que o número de brasileiros sem acesso à água potável é de 35 milhões de pessoas, e até 2019, 77,0% da população de Sergipe não tinha acesso à coleta de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil (ITB)”, destacou.
Linda lembrou da audiência pública que foi realizada no final do ano passado na Alese, onde técnicos, profissionais de referência e representantes de movimentos em favor da água para todos comprovaram que a privatização da Deso provocará mais exclusão social e até perda de recursos para o próprio Estado.
“Esse Governo quer tirar a sua responsabilidade de garantir a água às/aos cidadãs/ãos e passar para o setor privado. Isso é muito grave. Infelizmente, quando um direito é privatizado, as pessoas só têm acesso a esse direito se pagar. Um exemplo disso é o valor da taxa de abastecimento. Com o serviço sob a gerência dos empresários essa taxa vai aumentar, já temos exemplos em outras partes do país, e as pessoas mais pobres que não terão como pagar para ter acesso à água, ficarão sem água de qualidade, sem tratamento do esgoto, o que é um risco à saúde pública”, alertou a deputada.
Marco Legal do Saneamento Básico
A deputada criticou a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, de autoria do último governo, que facilita a transferência de empresas públicas do setor para agentes privados, além de prorrogar o prazo para o fim dos lixões.
“Esse direito não se resume apenas ao processo que leva a água até às casas das pessoas, mas também que é preciso proteger matas, rios e nascentes. E essa deve ser uma responsabilidade do Estado. Tivemos um governo facista que facilita as privatizações das empresas públicas de abastecimento de água e prorroga prazos importantes, a exemplo da meta de universalização do saneamento até 2033. Temos que lutar contra esses movimentos perigosos. No mundo todo o processo de privatização da água está sendo revertido. Está havendo reestatização da gestão em função da baixa eficácia do sistema pelo setor privado. O Brasil e Sergipe não podem ir pela contramão”.
Participação
A parlamentar quer uma discussão ampla, trazendo a população para o centro do debate e apresentando as condições reais da possibilidade da PPP defendida pelo governador. A parlamentar tem participado de reuniões e atos públicos, como o realizado ontem, 22, pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan-SE). “Por tudo isso, eu sou contra a privatização da Deso e aproveito para parabenizar a direção do Sindisan pelo ato realizado ontem em defesa da Deso 100% Pública”, parabenizou Linda.
