Com o intuito de ampliar a proteção e garantir a participação dos povos e comunidades tradicionais de terreiro na formulação de políticas públicas, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL), protocolou três indicações ao Governo de Sergipe. As propostas foram construídas a partir de demandas apresentadas durante a audiência pública em alusão ao Abril Verde, realizada pela comissão de Direitos humanos na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) e integram um conjunto de iniciativas construídas em diálogo com lideranças religiosas, movimentos sociais e pesquisadores do Centro de Pesquisas jurídicas e de Estratégias Públicas e Privadas Antidiscriminação (CEPEJE), vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Durante a apresentação das iniciativas, a parlamentar destacou que as medidas respondem às reivindicações históricas das comunidades tradicionais de matriz africana. “Estamos protocolando um conjunto de proposições, indicações e ofícios que representam um passo concreto e urgente na direção do que o povo de terreiro de Sergipe há décadas exige e cobra do poder público, que é o reconhecimento, a proteção e a atuação efetiva do Estado”, afirmou.
Segundo a parlamentar, as propostas também reforçam debates já realizados na Alese sobre a efetivação de políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais e à igualdade racial. “Esses ofícios e proposições foram sugeridos pelo próprio CEPEJE durante a audiência pública que realizamos nesta Casa sobre o combate ao racismo religioso”, destacou.
A indicação nº 222/2026 propõe a criação do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (CONPOTMA). A proposta busca assegurar a participação direta dessas comunidades na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas ao segmento.
Já a indicação nº 221/2026 solicita a criação da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo Religioso, além do Sistema Estadual de Proteção Integral aos Povos de Terreiro de Sergipe (SEPIPT). A iniciativa prevê a implantação de mecanismos de cadastro, protocolos interinstitucionais de atendimento e um fundo específico para apoiar ações voltadas às comunidades tradicionais.
A terceira proposta, de nº 223/2026, trata da criação de uma Política Estadual de Regularização Jurídica e Fortalecimento Institucional dos Povos de Terreiro. Entre as medidas sugeridas estão a oferta de assistência jurídica, contábil e administrativa gratuita para auxiliar os terreiros em processos de regularização e acesso a direitos.
A parlamentar ressaltou a importância da organização coletiva das comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana na luta por direitos e pelo enfrentamento ao racismo religioso. Ela também destacou a expectativa de que as proposições recebam a devida atenção do poder público e resultem em medidas concretas para a garantia de direitos dessas comunidades. “Quero parabenizar o CEPEJE e todas as pessoas que fazem parte das comunidades tradicionais de terreiro e das religiões de matriz africana que estão se organizando para combater o racismo religioso no estado de Sergipe. Esse conjunto de proposições nasce desse diálogo e dessa mobilização coletiva, e nossa expectativa é que elas sejam acolhidas e resultem em ações efetivas para a promoção de direitos e o enfrentamento das desigualdades vivenciadas por essas comunidades”, afirmou a parlamentar.
