Comemora-se nesta terça-feira (8), o Dia Nacional do Sistema Braille. A data foi instituída pela Lei nº 12.266/2010, com a finalidade de homenagear o primeiro professor cego do país, José Álvares de Azevedo, que introduziu e ensinou o Sistema Braille no Brasil.
Na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foi aprovada a Lei nº 8.025/2015, dispõe sobre o Plano Estadual de Educação – PEE, visando a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; além do estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; valorização dos profissionais da educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.
Também aprovada na Alese, a Lei nº 6.2002/2007, assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber boletos de pagamento do consumo mensal dos serviços públicos de telefone, energia elétrica e água, confeccionados em Sistema Braile. De acordo com o texto, as concessionárias e permissionárias devem divulgar permanentemente aos usuários, através de meios próprios adequados à sua deficiência visual, a disponibilidade do serviço.
Na Biblioteca Marcelo Déda, localizada na Escola do Legislativo de Sergipe (Elese), possui um acervo em braille em atendimento à política nacional de acessibilidade e inclusão social. Entre as edições disponíveis para as pessoas com deficiência visual, estão, a Lei Orgânica do Município de Aracaju, a Constituição do Estado de Sergipe, a Legislação Federal sobre o Servidor Público, a História do Senado Federal, livros sobre a Administração Pública e diversos títulos da literatura nacional.
Foto: Arquivo Agência de Notícias Alese
