Lei sergipana institui a semana de conscientização dos direitos dos animais

Publicada: 04/10/2022 às 9:46

Por Shis Vitória/Agência de Notícias Alese 

O Dia dos Animais é celebrado anualmente em 4 de outubro no Brasil e mundo. A data destaca a importância que os animais têm na vida dos seres humanos e planeta Terra, ressaltando o respeito e o compromisso que todos os seres humanos devem ter com o meio ambiente.

O Dia Mundial dos Animais é amplamente comemorado pela Igreja Católica, pois nesta data também se celebra o Dia de São Francisco de Assis, santo protetor dos animais. Em muitas paróquias são celebradas missas, onde os donos podem levar seus animais para receber uma bênção especial.

Sergipe

Por meio da Lei Nº 8.315/2017 a Assembleia Legislativa com a sanção da administração estadual instituiu a ‘Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no Estado de Sergipe,’ a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 04 de outubro – Dia Internacional do Animal. A Lei Nº 8.366/2017 que regulamenta o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado de Sergipe.

A propositura Nº 7.921/2014 institui a ‘Semana Estadual de Proteção e Controle de Natalidade de Animais Domésticos’, e dá providências correlatas, com a finalidade de promover reflexão acerca da relação entre as pessoas e os animais, além de incentivar a castração de animais no Estado, para evitar a proliferação descontrolada. Por fim, a Lei Nº 8.516/2019 institui no âmbito do Estado de Sergipe, o ‘Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres no Estado de Sergipe’, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro, dia em que se comemora o “Dia da Defesa da Fauna/Dia Nacional da Fauna Brasileira”.

Foto: Blog Petz

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