Por Assessoria Parlamentar
De autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), foi sancionada, nessa quarta-feira, 20, pelo governador de Sergipe, a Lei nº 9.284, que cria o Dossiê da Mulher Sergipana. O mecanismo consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob ingerência do Estado de Sergipe.
A nova lei prevê que o Estado deve organizar um instrumento legal para que sejam tabulados e analisados todos os dados em que constem qualquer forma de violência que vitima a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do Estado e demais órgãos. Os dados analisados serão extraídos das bases de dados da Secretaria de Saúde, da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Justiça, de Segurança Pública, da Secretaria da Mulher, dos Centros de Referências, Centro de Referência no Atendimento Integral Infantojuvenil (CRAI), a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e demais maternidades e hospitais. A periodicidade do fornecimento e análise dos dados não poderá ser superior a um ano.
A deputada Linda Brasil comemorou a sanção e destacou que estará atenta para que a lei seja cumprida. “Agora é Lei. Espero que o Estado crie o mecanismo. Não basta sancionar. A Lei precisa ser efetivada. Esse dossiê vai organizar uma série de informações que serão fornecidas pelas políticas públicas das quais essas mulheres fazem parte. Serão informações muito importantes para que o próprio Estado entenda como as vidas dessas mulheres estão sendo impactadas pelas políticas públicas, mas também servirão como diagnósticos para que possam ser elaborados estudos para que que cada vez mais a mulher sergipana tenha direito à saúde, à educação, ao lazer, ao emprego, às oportunidades, e, principalmente, enfrentem as diversas situações de violências”, destacou Linda Brasil.
Agenda Marielle Franco
A nova lei estadual foi criada pela deputada Linda Brasil seguindo a Agenda Marielle Franco. “Tivemos como base o Dossiê da Mulher Carioca, lei de autoria de Marielle Franco enquanto vereadora no Rio de Janeiro, que tem sido replicada por diversas parlamentares pelo Brasil afora. Fizemos questão de fazer uma adaptação para a realidade aqui de Sergipe, na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob ingerência do Estado de Sergipe”, explicou Linda.
Foto: Ascom Parlamentar
