Por Stephanie Macêdo
O ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (26) ao ‘Congresso em Pauta’, programa idealizado e exibido pela TV Alese (Canal 5.2). O tema discutido foi o Marco Legal do Licenciamento Ambiental, aprovado no dia 13 de maio pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para análise do Senado.
Apesar da aprovação, a proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil (Projeto de Lei 3729/04) trouxe descontentamentos entre parlamentares. As críticas ao novo projeto também foram destacadas por nove ex-ministros do Meio Ambiente. Juntos, os ministros divulgaram uma carta pública em que criticam duramente o Projeto de Lei, que dispensa do licenciamento uma série de atividades econômicas que podem causar impactos ambientais.
Durante entrevista ao programa, o ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, que também assinou a carta contra o PL, caracteriza a proposta como um ato de retrocesso para a Legislação Ambiental Brasileira. Ele defende que a legislação ambiental do Brasil é uma das mais completas e avançadas do mundo. “O fato de todos esses ministros, de variadas tendências, se reunirem sobre esse projeto é uma demonstração da importância dessa iniciativa contra a proposta. Esse projeto traz retrocessos para a política ambiental brasileira, que é o Licenciamento Ambiental”, avaliou.
Projeto de Lei
Pelo substitutivo aprovado, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
Também ficarão dispensadas de licenciamento ambiental as atividades militares; as obras emergenciais de infraestrutura; pontos de entrega de produtos abrangidos por sistemas de logística reversa (eletrônicos, por exemplo); usinas de triagem de resíduos sólidos; pátios, estruturas e equipamentos para compostagem de resíduos orgânicos; usinas de reciclagem de resíduos da construção civil; e pontos de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar para reciclagem e outras formas de destinação final ambientalmente adequada.
Foto: Pixabay
Com informações da Agência Câmara de Notícias
