28/4/2022

Por Ethiene Fonseca/Agência de Notícias Alese

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Sergipe realizou palestra que teve como tema as duas décadas da Lei de Libras no Brasil, abordando tanto os avanços trazidos pelo texto como os desafios que ainda precisam ser superados para garantir a efetiva inclusão das pessoas surdas. A iniciativa é fruto de requerimento de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PSOL).

A Lei 10.436, de 2002, reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e de expressão, garantindo o direito de milhões de brasileiros com surdez. O texto, que completou 20 anos no último dia 24 de abril, traz que o Poder Público deve estabelecer formas de apoiar o uso e a difusão da Língua de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

“As pessoas surdas precisam ter garantidos os direitos de cidadania, que são assegurados a qualquer cidadão. É preciso estender a todas as pessoas os seus direitos. Também entendemos que é fundamental cada vez mais debatermos a importância da Língua Brasileira de Sinais estar presente nas escolas, no nosso cotidiano, porque isso é sinônimo de inclusão, isso é sinônimo de respeito às pessoas surdas. Nós temos uma dívida muito grande com essa parcela da população. Uma das formas de nós estarmos chamando a atenção é abrindo espaços como esse que estamos abrindo aqui no Grande Expediente da Alese para que o tema seja debatido e nós possamos compreender que, na verdade, a nossa sociedade é uma sociedade que tem deficiências. As deficiências não são das pessoas com deficiências, mas da sociedade que não cria instrumentos de inclusão. Nós não podemos continuar pautados por uma visão que entende que quem não está dentro de um padrão mais convencional deve estar fora da convivência. Não é nada disso. As pessoas surdas e todas as pessoas com deficiência devem ter assegurados os seus direitos de cidadão e de cidadã. Esta Casa, sendo uma Casa de leis, uma Casa que representa o povo, tem a obrigação de fazer esse debate e de chamar a atenção de toda a sociedade, especialmente, é claro, do Poder Público, dos poderes instituídos, para a necessidade de estimularem as políticas de inclusão”, defendeu o deputado Iran Barbosa.

O deputado Iran Barbosa (ao centro) e os palestrantes: a professora Alzenira Aquino e o professor Geraldo Ferreira

O evento contou com a palestra da professora Alzenira Aquino de Oliveira, que é doutoranda em Letras pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e especialista em Ensino da Língua Portuguesa como Segunda Língua para pessoas com surdez pela Universidade de Brasília (UNB). Para a palestrante, esse espaço aberto pela Assembleia Legislativa de Sergipe para tratar sobre o tema é de grande relevância para a inclusão da comunidade surda.

“É um espaço muito importante porque a gente está comemorando 20 anos em que a Libras foi reconhecida como língua. Mas a Libras ainda não é a segunda língua oficial do país, ela ainda não está nas escolas para o ensino a todos. A gente tem que continuar na luta da comunidade surda, que é para cada vez mais a inclusão acontecer realmente de fato. A inclusão dos surdos só acontece pela acessibilidade na comunicação, que só acontece com o uso da Libras”, relatou Alzenira

A palestra também contou com fala do professor Geraldo Ferreira Filho*, vinculado à Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura e especialista em Tradução e Interpretação em Língua Brasileira de Sinais. Geraldo ficou responsável por abordar os desafios relacionados à implementação da lei, destacando os direitos dos cidadãos surdos e o papel da Libras para a efetivação desses direitos. O palestrante informou que Sergipe tem 88.362 pessoas surdas e 23.336 pessoas com deficiência auditiva, totalizando 111.698, segundo dados do Censo do IBGE de 2010.

“Eu sou líder da comunidade surda e hoje nós estamos representando a comunidade sergipana. A nossa preocupação é justamente a escola bilíngue para podermos estimular a comunidade surda. São 20 anos de Libras e agora vocês acham que já está pronto? Ainda falta realmente a complementação para que a lei continue avançando”, ponderou o palestrante. Ele também defendeu que pessoas não surdas deveriam aprender a Língua Brasileira de Sinais para que a comunicação com pessoas surdas seja facilitada.

Para Lucas Aribé, discussões como essa são relevantes para fortalecer a luta em prol dos direitos das pessoas surdas. O ex-vereador, que também atua na causa das pessoas com deficiência, destacou a importância da lei que reconhece a Libras como meio legal de expressão, ressaltando o papel que a comunicação exerce na vida das pessoas. Por fim, ele defendeu que debates como esse contribuem para fortalecer a causa.

A deputada Maria Mendonça, o deputado Georgeo Passos (ao centro) e o ex-vereador Lucas Aribé

“A Libras é um instrumento fundamental de interação, de inclusão, de participação social. É uma língua reconhecida no nosso país, porém ainda não oficializada na nossa Constituição. Esse é um grande desafio, um novo passo nessa luta, pelo respeito à autonomia, pelo respeito à individualidade das pessoas. Nós sabemos o poder que a comunicação tem e a transformação que ela faz na nossa vida. Nós temos milhões de pessoas surdas no país, mas que vivem como se fossem estrangeiras por não haver uma comunicação estabelecida, por não haver ainda políticas públicas de acessibilidade de forma efetiva. Então, toda essa construção vem há mais de 20 anos, mas a luta é de séculos. Essa luta ainda vai perdurar. Mas a gente precisa sempre fortalecer esses entendimentos através dos eventos. Então, o momento hoje aqui é fundamental”, complementou Lucas.

Após a palestra, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) falou sobre os avanços trazidos pela lei e os problemas que ainda precisam ser corrigidos para a sua real implementação. O parlamentar também levantou questionamentos voltados ao Poder Público, principalmente no que se refere à presença de intérpretes de Libras nas repartições públicas para o atendimento de pessoas surdas.

A deputada estadual Maria Mendonça (PDT) parabenizou o deputado Iran Barbosa por trazer a discussão para a Assembleia Legislativa de Sergipe. A parlamentar falou sobre a exclusão que pessoas com deficiência sofrem. Ela ressaltou os avanços que foram conquistados ao longo dos anos e defendeu ser necessário avançar ainda mais nessa conquista de direitos. Por fim, ela fez um apelo para que o Poder Público promova ações visando a inclusão das pessoas surdas.

Foto: Jadilson Simões

*Entrevista realizada com o auxílio da intérprete de Libras da UFS, Rachel da Silveira