- A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (LBI), lei n°13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa Com Deficiência, celebra seu décimo aniversário em 2025. Promulgada em 6 de julho de 2015, a LBI estabeleceu um marco legal para garantir os direitos e a inclusão plena das pessoas com deficiência no Brasil.
Panorama nacional: 18,6 milhões de brasileiros com deficiência
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2022, o Brasil possui aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência com dois anos ou mais de idade, representando 8,9% da população nessa faixa etária.
A região Nordeste destaca-se com o maior percentual de pessoas com deficiência, totalizando 5,8 milhões de indivíduos, o equivalente a 10,3% da população regional.
Foto: Equal Web
