Lei aprovada pelos deputados institui o Dia Estadual da Alimentação

Publicada: 14/10/2022 às 14:34

Por Aldaci de Souza/Agência de Notícias Alese

Comemora-se neste domingo, 16 de outubro, o Dia Estadual da Alimentação. A data foi instituída por meio da Lei nº 27.746/2017, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de mobilizar o Poder Público e conscientizar a sociedade sergipana da importância do combate à fome e à desnutrição.

Com a aprovação da lei, os órgãos públicos responsáveis pelas políticas de combate à fome e à desnutrição ficam autorizados a desenvolver atividades educativas e de estímulo à participação social.

Também foi aprovada na Alese, a Lei nº 7.709/2013, que dispõe sobre a responsabilidade técnica da alimentação escolar nas Escolas da Educação Básica.  De acordo com o texto, a responsabilidade técnica pela alimentação escolar no Estado de Sergipe, bem como o planejamento, direção, supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição no ambiente escolar.

“A alimentação escolar é todo alimento oferecido no ambiente escolar, independente de sua origem, durante o período letivo. 
O nutricionista responsável deve elaborar o cardápio de alimentação escolar utilizando-se dos gêneros alimentícios básicos
indispensáveis para a promoção de uma alimentação saudável, respeitando-se as referências nutricionais, adequando os hábitos alimentares à cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região. As Secretarias da Educação podem propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional”, ressalta a legislação.

Foto: Divulgação Emsurb

 

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