Nesta quinta-feira, 5 de junho, a deputada estadual Kitty Lima apresentou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Indicação destinado à Polícia Militar do Estado, com o objetivo de intensificar a fiscalização e o combate à comercialização ilegal do produto conhecido como “chumbinho”. O produto, um agrotóxico à base de aldicarbe, teve sua venda proibida no Brasil desde 2012 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), devido aos graves riscos à saúde humana, à proteção animal e ao meio ambiente.
Em sua justificativa, Kitty Lima destacou que, apesar da proibição, a comercialização do “chumbinho” persiste clandestinamente, sobretudo em feiras livres e pequenos comércios, representando uma séria ameaça à saúde pública e ao bem-estar animal. “Essa é uma pauta que une saúde, meio ambiente e proteção animal. O ‘chumbinho’ é extremamente tóxico e continua sendo vendido ilegalmente. Precisamos reforçar as ações de fiscalização e conscientização”, afirmou a parlamentar.
A deputada também salientou que a fiscalização, embora já realizada por órgãos como as vigilâncias sanitárias estadual e municipal, além das forças policiais, enfrenta dificuldades devido à natureza clandestina da venda e à falta de informação por parte da população.
Entre as medidas recomendadas por Kitty Lima, estão:
Intensificar a fiscalização por parte dos órgãos competentes;
Ampliar campanhas educativas sobre os riscos do uso do “chumbinho” e a proibição de sua venda;
Estimular a população a denunciar pontos de venda ilegal.
Kitty Lima reforçou ainda a importância do recente avanço legislativo nacional: a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2278/2024, que amplia a proibição do “chumbinho” em todo o território nacional e aumenta as penas para quem comercializar ilegalmente o produto. “Esse cenário reforça a urgência da nossa Indicação. Precisamos proteger a população sergipana, os animais e o meio ambiente”, defendeu.
A fundamentação legal da proposta inclui leis como a nº 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos), o Decreto nº 4.074/02, além de resoluções da ANVISA e artigos do Código Penal que tipificam como crime a comercialização de substância nociva à saúde.
Com mais essa iniciativa, Kitty Lima reafirma seu compromisso com políticas públicas voltadas à proteção animal e ambiental, bem como à defesa da saúde pública em Sergipe.
Foto: Joel Luiz / Agência de Notícias Alese
