A superlotação do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, foi tema do pronunciamento da deputada estadual Kitty Lima (Rede) nesta quinta-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A parlamentar chamou a atenção dos demais deputados para o elevado número de detentos no presídio e apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação a quantidade ideal de agentes para o sistema prisional de Sergipe que não está sendo atendida pelo Governo do Estado.
Segundo informações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o Copemcan possui capacidade para comportar 800 internos, porém a unidade abriga atualmente 2.800 homens. Os números refletem a crise no sistema carcerário do estado que possui uma média de 40 detentos para cada agente penitenciário, um gargalo que tem colocado a segurança pública de Sergipe em situação precária.
“A superlotação do Copemcan acaba sendo o estopim para as rebeliões. Não é difícil entender o motivo de tantas ações como essa, são brigas por poder que acontecem rotineiramente e que tornam a situação por lá insustentável. A relação entre detento e agentes prisionais é uma conta que comprova os motivos que elevam os índices de violência em nosso estado. Como é que a gente pode querer que a violência diminua se nós perdemos completamente a capacidade de ressocializar os presos e ainda transformando nossos presídios em bombas relógios?”, questionou Kitty.
A deputada apresentou ainda outros dados alarmantes. De acordo com o CNJ, Sergipe possui 2.423 presos provisórios divididos entre presídios e delegacias, e 4.300 pessoas em prisão domiciliar, sendo que não há tornozeleiras eletrônicas suficientes para todos eles.
“Isso quer dizer que esses criminosos estão fora dos presídios e em convívio com a sociedade sem qualquer tipo de monitoramento. Fatos como esse acabam contribuindo ainda mais para o aumento da criminalidade em nosso estado”, alertou.
Com o intuito de amenizar essa crise, Kitty recebeu nesta semana um grupo formado por aprovados no último concurso para agentes penitenciários quando comprometeu-se em intermediar junto ao Governo do Estado a convocação dos classificados.
“Os dois últimos concursos realizados abriram apenas 350 vagas em um período de 17 anos, e obviamente a população carcerária teve um crescimento bem maior. A relação ideal entre detentos e agentes deveria ser de cinco internos para um agente, mas a realidade é bem diferente, são 40 internos por agente. Essa é uma conta bastante desproporcional e quem tem complicado ainda mais a situação dos presídios em Sergipe. Sem a vigilância adequada em nossos presídios, como deve ser feita, a situação para que o crime organizado instale-se em nosso estado é bastante propício, e nós precisamos impedir para que se chega a esse nível”, pontuou a deputada, que lembrou que por decisão da Justiça, o concurso em andamento deve obedecer a proporção de cinco detentos para um agente.
“O Governo do Estado deveria convocar, no mínimo, dois mil agentes, e isso a gestão nem está tentando fazer. Vamos tentar uma audiência pública aqui na Alese sobre o tema porque estamos falando de algo fundamental para a nossa sociedade que é a segurança pública. Além disso irei protocolar uma moção de apelo ao governador Belivaldo Chagas para que se cumpra a decisão judicial que determina a convocação dos agentes penitenciários na proporção adequada. Essa é uma situação alarmante, eu também vivo o medo da violência. Tenho família e temo muito que ela seja vítima dessa violência, e da mesma forma acredito que os sergipanos vivem esse mesmo dilema. Como deputados estaduais temos que zelar pela família dos sergipanos que são ameaçadas diariamente por assaltos, roubos e muitas vezes vítimas fatais, e aí não entendemos o motivo de tanta violência. Precisamos agir ou esse será um caminho sem volta”, colocou a deputada.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Divulgação Ascom
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