Diante da decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou os embargos apresentados pela defesa do deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), sua assessoria jurídica informa que o mandato do parlamentar na Assembleia Legislativa continua preservado mesmo porque o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabem recursos no próprio STJ e, se necessário, no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Por Ascom Parlamentar Dep. Valmir Monteiro – Habacuque Villacorte