Aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, a Lei nº 9.085/22, de autoria do então deputado Capitão Samuel, institui a campanha Junho Branco, que tem por finalidade realizar ações educativas, e conscientização e de prevenção quanto o uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, no Estado de Sergipe.
De acordo com o texto, “durante o mês “Junho Branco” podem ser realizadas as seguintes ações: reuniões, congressos, eventos esportivos, gincanas escolares, atividades educativas e culturais; promoção de palestras nas redes pública e privada de ensino; veiculação de campanhas e programas das ações em mídias e redes sociais, como rádio, televisão e internet”.
As ações descritas no art. 2º da Lei podem ser realizadas por estabelecimentos de ensino e entidades afins, públicas ou privadas, em parceria com os demais órgãos do Poder Público.
As drogas lícitas são substâncias psicoativas ou psicotrópicas cuja produção, comercialização e consumo não constituem crime, a exemplo do álcool e do tabaco. Já as drogas ilícitas são substâncias psicoativas ou psicotrópicas cuja produção e comercialização constituem crime, como a maconha, inalantes/solventes, cocaína, crack, dentre outras.
A campanha Junho Branco surgiu em virtude do Dia Internacional Contra o Abuso de Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho, tendo sido instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1987.
SSP/SE
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), durante o ano passado, foram apreendidas cerca de 6,5 toneladas de drogas, em ações e operações policiais feitas pelas polícias Militar e Civil em todo o território sergipano.
“Dentre as drogas apreendidas em Sergipe no ano de 2023, estão substâncias entorpecentes como maconha, crack e cocaína. Além dessas drogas, substâncias sintéticas como ecstasy e LSD também estão entre os materiais ilícitos apreendidos em Sergipe de janeiro a dezembro de 2023”, informou.
Foto Principal: Divulgação Unale