Por Aldaci de Souza – Rede Alese
O último painel do simpósio realizado pela Assembleia Legislativa de Sergipe sobre os 30 anos da Constituição de Sergipe, na tarde desta quarta-feira, 9, no auditório do Tribunal de Sergipe, destacou o controle de constitucionalidade no âmbito do TJSE.
Dr. Marcos Pinto: “garantia dos preceitos”
O palestrante foi o juiz de direito e juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, mestre em direito pela Universidade Gama Filho, Marcos de Oliveira Pinto, afirmou que o papel do Tribunal de Justiça é garantir os preceitos que estão previstos na Constituição.
“A Constituição traça o arcabouço do estado, ela verifica a questão dos direitos que incubem aos cidadãos e desenvolve ferramentas, coloca instrumentos a disposição para que esses direitos sejam observados”, explica.
O juiz Marcos Pinto acrescentou que, quando se faz o controle de constitucionalidade, se faz justamente para se garantir que qualquer norma que venha contrariar os preceitos previstos constitucionalmente, seja afastada. “Ou seja, tenha a sua eficácia retirada para que não discipline de forma contrária o que a Constituição estabelece”, reitera.
Ele disse ainda que, assim como o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal, o Tribunal de Justiça exerce essa mesma guarda com relação à Constituição Estadual. “E tem feito isso de forma bem significativa, ou seja, exercendo o controle de acordo com as suas formas de atuação, dando uma forma a garantir os preceitos previstos na nossa Constituição”, enfatiza lembrando a importância para os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e acima de tudo para a população porque traz segurança jurídica e garantia dos direitos previstos na norma constitucional.
Tema caro
Dr. Lucas Fialho: “Tema caro”
O debatedor foi o procurador do município de Aracaju, Lucas Alves Fialho. Segundo ele, o controle de constitucionalidade da Constituição do Estado de Sergipe. “A Constituição é um regramento basilar para toda a sociedade. Todos nós temos dentro dela, direitos, deveres e garantias previstos e que precisam ser controlados e é justamente esse papel do controle de constitucionalidade, cuja temática foi ministrada pelo Dr. Marcos Pinto, mostrando para a sociedade os mecanismos contidos na Constituição que fazem com que ela de fato tenha o poder de regulamentar toda a sociedade”, esclarece.
O painel foi presidido pelo subsecretário da mesa diretora da Alese, o advogado Igor Albuquerque e foi secretariado pelo advogado André Alves.
Fotos: Luciana Botto e Aldaci de Souza/Rede Alese
