“A situação caótica de um estabelecimento penal não só afeta os presos e seus familiares. Afeta toda essa categoria de servidor público que vive num semiaberto invertido”. A afirmação foi feita na manhã desta quinta-feira, 20 pelo juiz Hélio Mesquita, da Vara de Execuções Penais (que movimenta em torno de 14 mil processos em Sergipe), quando da participação da audiência pública realizada pela deputada Maria Mendonça (PP), sobre o sistema carcerário de Sergipe. O juiz criticou o não cumprimento de regime semiaberto devido à falta de estabelecimento adequado.

Segundo ele, os guardas prisionais são agentes estatais aprovadas em concurso público. “Demonstraram mérito e integridade para compor uma carreira de Estado e merecem do Estado um tratamento adequado e digno. Eu interditei o Presídio de Areia Branca em 2013, presídio destinado a regime semiaberto e eu o intitulava de semi-fechado, porque de colônia agrícola não tinha absolutamente nada. Havia mesmo uma favela dentro do estabelecimento penal, a vitimar não só os presos e seus familiares, mas os guardas prisionais”, ressalta acrescentando que de lá para cá as mudanças foram tímidas.

Hélio Mesquita explicou que o regime semiaberto dá ao condenado algum senso de responsabilidade. “É o regime de transição entre o regime fechado e o de liberdade vigiada que é o aberto. Hoje temos a progressão direta para o regime aberto por falta de estabelecimento. São quase quatro anos de interdição e nenhuma providência estatal para a recuperação daquele presídio ou para a construção de um presídio novo com moldes de uma colônia agrícola-industrial que vai servir ao Estado. Essa ausência termina agravando ainda mais a reincidência”, acredita.

Tratamento

Sobre o tratamento para com os detentos, o juiz Hélio Mesquita enfatizou que deve ser adequado para que exista uma chance mínima de recuperação.

“Nos moldes em que as pessoas estão sendo encarceradas hoje, a possibilidade de revigoração pessoal é remotíssima. O ser humano responde aos estímulos, se os estímulos são positivos, a resposta será positiva. Agora se forem negativos, a negatividade virá. O tratamento desumano é aceitável pela maioria que se submete a uma punição, mas tudo que extrapola a uma punição, gera revolta e violência e eles retornam com essa sensação e seremos nós que sofreremos com isso além deles, porque todos os condenados no Brasil sairão porque não existe prisão perpétua e nem pena de morte. Eles vão encontrar a liberdade e o tratamento desumano retira das pessoas as boas qualidades que ainda se têm, a pessoa caba abrindo mão dos seus valores e quando saem para o mundo que presa para as virtudes, já não as tem mais. Ele se brutaliza dentro do sistema”, lamenta.

A audiência foi presidida pelo deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente da Alese e contou com as participações dos parlamentares, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), do secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto, do promotor de Justiça, Luiz Cláudio Almeida, do comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Marcony Cabral, advogados, guardas prisionais e público de uma maneira geral.

Por Agência de Notícias Alese

Foto: Jadilson Simões