Nesta terça-feira, 7, o Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe será palco da discussão da criação da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde. Uma medida que vem sendo defendida pela Defensoria Pública do Estado e pela presidente da Comissão de Saúde da Alese, a deputada Estadual, Silvia Fontes autora da indicação do evento.

O defensor público, Saulo Lamartine, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos da Saúde da Defensória Pública do Estado de Sergipe será o palestrante do tema; Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe: A Câmara de Resolução de Litígios da Saúde – CRLS.

Segundo a deputada as discussões sobre a criação da Câmara  foram iniciadas desde o ano passado, e pode representar uma imensa economia aos cofres públicos. Já que as judicializações e as decisões tomadas pelo poder Judiciário, acabam muitas vezes criando ao Estado um ônus inesperado.

A parlamentar explica ainda que a indicação da criação do Projeto de Lei surgiu após uma experiência exitosa na capital baiana, que já utilizam a Câmara de Litígios. “Só em uma mediação bem sucedida na disputa por uma vaga de UTI, a Defensória sergipana  conseguiu evitar que R$ 500.000,00 reais fossem retirados dos gastos públicos estaduais”, lembrou Silvia Fontes afirmando que o pior das ações judiciais que oneram os cofres do Estado, é que são gastos não programados, que indiscutivelmente em dado momento irão fazer falta na prestação de um serviço descente a população.

Silvia Fontes lembra que o evento é de fundamental importância para que o Estado e a sociedade como um todo possa entender a importância da criação da Câmara que teria como premissa buscar soluções rápidas para problemas comuns na área da saúde, evitando  não apenas que o Estado acabe pagando um alto preso por decisões judiciais contrárias, mas, sobretudo, agilizando uma melhor prestação de serviço aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Por Assessoria Parlamentar

Foto: César de Oliveira