23/3/2022
Por Assessoria Parlamentar
Na sessão deliberativa da terça-feira, 22, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, votou contra os projetos de autoria do Poder Executivo Estadual que, com o argumento de cumprir com a obrigação de promover o reajuste de 33,24% no valor do Piso Salarial do Magistério da rede pública estadual de ensino, desmontaram de vez a carreira da categoria, desrespeitando, inclusive, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O parlamentar votou contrário ao Projeto de Lei nº 72/2022, que cria, em caráter excepcional e durante o Exercício de 2022, o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Abono Temporário – Fundeb, para os profissionais do Magistério da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Sergipe. Porém, a proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
De acordo com Iran, o Poder Executivo adotou uma engenharia de cálculo perversa, excluindo nessa proposta uma parcela importante do magistério estadual, que são as educadoras e educadores aposentados e seus pensionistas, desrespeitando, inclusive, a Lei que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da rede básica de ensino, que prevê a extensão dos benefícios do piso salarial para os aposentados.
“Além de excluir os aposentados e pensionistas, o Projeto determina que o abono não será considerado para fins de pagamento de férias e 13°, não será considerado para fins de aposentadoria e só será pago até o mês de dezembro deste ano. Votei contra esse projeto em respeito à nossa carreira. Seria impossível votar diferente, porque essa proposta é uma maquiagem e ajuda a enterrar ainda mais a carreira que nós conquistamos com muito suor, com muita luta e muita resistência. O que estão fazendo em Sergipe é a destruição de qualquer estímulo a qualquer pessoa ser professor, e esse abono é a expressão dura disso, porque mostra os dentes do Estado contra os aposentados e os pensionistas do Magistério”, afirmou Iran.
Foto: Jadilson Simões
