Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, votou contra o Projeto de Lei nº 336/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece regras básicas para a seleção de dirigentes de Diretorias de Educação e de Escolas da Rede Pública Estadual de Sergipe, em votação realizada na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) desta terça-feira (4).

Para o parlamentar, a proposta do governo estadual fere frontalmente os princípios da Gestão Democrática do ensino ao não considerar a participação efetiva da comunidade escolar na escolha dos diretores de escolas e dos diretores das diretorias regionais de educação.

“A Gestão Democrática é uma engrenagem prevista nas legislações educacionais e no nosso Plano Estadual de Educação e envolve, também, os mecanismos de escolha dos diretores de escolas e das Diretorias de Educação como um dos elementos dessa complexa engrenagem, que prevê a ampla participação da comunidade escolar nesse processo, e neste projeto não há previsão séria sobre isso. As escolhas ficarão a mercê do secretário de Educação e dos diretores regionais de Educação em listas tríplices”, comentou o petista, durante os debates na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alese,

“A gestão democrática do ensino exige muito mais do que a definição de regras para a seleção de dirigentes. Exige a formulação de uma política de Estado que garanta a efetiva participação e funcionamento de diversas instâncias como o Conselho Estadual de Educação, os Conselhos Escolares, as assembleias e plenárias escolares, entre outros instrumentos de construção democrática dos sistemas e redes de ensino”, afirmou.

Foto: Joel Luiz/Alese