Por Assessoria Parlamentar

O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, votou contra a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 334/2021, que aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral Sul de Sergipe, em votação realizada na tarde desta quarta-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

Na abertura da sessão, o parlamentar solicitou da Mesa Diretora a retirada da proposta da pauta de votação por entender que a Emenda Substitutiva descaracteriza o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que foi precedido das necessárias audiências públicas exigidas pela legislação, envolvendo as comunidades tradicionais, técnicos ambientais e estudiosos da academia.

“É inadmissível que, depois de todo um esforço coletivo pela construção do Projeto que trata de matéria tão complexa, nós nos deparamos com uma Emenda Substitutiva ao Projeto, que muda a essência da proposta encaminhada pelo próprio Poder Executivo. Esse tipo de iniciativa é fruto de uma visão de quem se acha superior à construção plural, e que sequer nos disponibiliza tempo suficiente para estudar o texto Substitutivo, porque foi distribuído de última hora”, reclamou o petista.

“É preciso, portanto, que esta casa se abra para ouvir novamente as pessoas e as comunidades interessadas nesse processo, em Audiência Pública, já que houve modificações na proposta negociada inicialmente; ou que seja colocado em votação o Projeto de Lei original, encaminhado pelo Poder Executivo, porque este sim foi adequadamente discutido em audiências públicas e recebeu contribuições dos diversos segmentos interessados”, disse.

Entretanto, a solicitação de Iran não foi atendida pela Mesa Diretora e a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei 334/2021 foi apreciada nas Comissões e levada ao plenário. Na votação, a nova proposta foi aprovada pela maioria dos deputados, com o voto contrário do petista.

Foto: Divulgação Ascom